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A mitigação de direitos e garantias individuais pela flexibilização de regras até então consolidadas (como a não interferência do Estado na propriedade salvo nos casos previstos na Constituição) gera o que se chamou de Processo Penal Líquid...
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O juiz Federal Sérgio Moro e o advogado Juarez Cirino dos Santos, um dos defensores de Luiz Inácio Lula da Silva, discutiram em mais uma audiência das testemunhas de acusação no processo em que o ex-presidente é réu na operação Lava Jato.
Informações jurídicas de quarta-feira, 2 de janeiro de 2019.