O que saiu em Migalhas sobre Juarez Freitas

O conceito de ANPP altera a ideia de menor potencial ofensivo para fins de inelegibilidade - é o que se busca analisar.

A campanha oferece até 90% de desconto em livros jurídicos impressos e 50% em digitais. Uma chance para ampliar sua biblioteca e investir em conhecimento jurídico de ponta.

A partir da discussão em torno da ADPF 1.183 que discute a constitucionalidade da Instrução Normativa 91/22 do TCU, os artigo analisa o microssistema/regime jurídico próprio das soluções consensuais administrativas que se espalha em diversa...

Veja quem ganhou a obra "A Interpretação Sistemática do Direito" (5ª edição – 312p.).