O que saiu em Migalhas sobre Juizado

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Confira os principais destaques da semana no Minuto Migalhas! Após sofrer críticas acerca do decreto de armas, Bolsonaro decidiu fazer alguns ajustes. E ampliou as possibilidades: pelo novo texto, advogado figura agora como profissão de risco. De modo que os causídicos estão dispensados de demonstrar efetiva necessidade de portar arma.

Em entrevista à TV Migalhas, os ministros aposentados do STF, Cezar Peluso e Carlos Velloso tecem considerações acerca da criação do juiz das garantias, previsto no pacote anticrime (lei 13.964/19). O artigo 3º da lei 13.964 alterou o CPP para atribuir à figura do juiz das garantias o controle da legalidade da investigação criminal e a salvaguarda dos direitos individuais dos investigados. O mag...

Para os 50 mil seguidores no Instagram, a juíza Maria Consentino já deixa a sua missão bem clara: "uma desperta ajudando a humanidade a despertar". Como ela faz isso? Produzindo conteúdo para combater a violência doméstica. Maria Consentino é magistrada do 1º Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Belo Horizonte/MG. Os posts da juíza tratam de empoderamento feminino, orientações jurídi...