O que saiu em Migalhas sobre Juizado De Instrucao

Em entrevista à TV Migalhas, os ministros aposentados do STF, Cezar Peluso e Carlos Velloso tecem considerações acerca da criação do juiz das garantias, previsto no pacote anticrime (lei 13.964/19). O artigo 3º da lei 13.964 alterou o CPP para atribuir à figura do juiz das garantias o controle da legalidade da investigação criminal e a salvaguarda dos direitos individuais dos investigados. O mag...

O Brasil não se preparou para o retorno da democracia de direito. Deveríamos ter em nossa Constituição Federal o Juizado de Instrução e o Tribunal do Júri para todas as matérias, sem foro privilegiado. Tratando-se de um Tribunal de Primeira...

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de março de 2019.

Se o MP pretende ou realiza atos de investigação penal, há um nítido desvio de poder que macula de ilegitimidade sua atividade.

Inúmeros estudos criminológicos vêm demonstrando que a seletividade, a corrupção institucional, a reprodução da violência e a morosidade “não são características conjunturais, senão estruturais do exercício do poder de todos os sistemas pen...

Crime, Justiça e Violência Justiça Restaurativa, criação de Juizados de Instrução, regulamentação da delação premiada e direito penal garantista foram pontos destacados no Congresso A questão das garantias individuais dos...

Opinião Jurista comenta a proposta de  criação de Juizados de Instrução O jurista Luiz Flávio Gomes irá propor a criação de Juizados de Instrução para processos envolvendo autoridades ao ...

Quinta-feira, 30 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.729 - Fechamento às 10h58. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Chiaparini e Bastos Advogados (Clique aqui) _________ _________________ ...

Proposta Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes realiza o 1º Congresso Internacional Crime, Justiça e Violência, em SP O ministro da Justiça Tarso Genro receberá formalmente proposta do jurista Luiz Flávio Gomes para a criação de Juizad...

Quinta-feira, 16 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.719 - Fechamento às 11h. "Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão ; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar receber e t...

Para eliminar a impunidade reinante no nosso país sobretudo no âmbito da corrupção (que estaria gerando riscos inclusive para a democracia), vem o Deputado Paulo Renato Souza sugerindo a criação de um Tribunal Superior da Probidade Administ...