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O que saiu em Migalhas sobre Juizado Especial
Migalhas Quentes
terça-feira, 2 de maio de 2023
Advogados nutrem ojeriza aos Juizados Especiais, afirma juiz
Para magistrado, a opção entre Juizado Especial e Juízo Comum somente se confere a quem paga custas e despesas processuais.
...é possível fazer uso do Juizado Especial Cível. Para o magistrado, os causídicos têm aversão ao sistema dos Juizados.
"Certos patronos nutrem uma ojeriza ao Sistema dos Juizados, cuja consequência tem sido o esgotamento da jurisdição cível comum,...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 11 de novembro de 2022
As custas e a vinculação ao êxito dos recursos nos Juizados Especiais
O advogado só recebe honorários nos casos em que o recorrente for vencido, deixando de abarcar tantos outros casos e hipóteses em que a parte recorrente logra êxito na contenda.
...
Art. 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.
Parágrafo único. O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta lei, compreenderá todas as despesas processuais,...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 6 de maio de 2024
Ministro Gilmar Mendes cassa decisão que censurava humorista de PE
Humorista satirizou vereador e outras autoridades de Petrolina/PE.
... Kiko, do Chaves.
O 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina inicialmente determinou a remoção dos conteúdos, sob pena de multa diária, alegando que os materiais representavam afronta à honra e à imagem dos políticos retratados.
Contestando...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
TJ/AM divulga nota técnica para coibir advocacia predatória
Demandas predatórias são aquelas que são judicializadas reiteradamente sobretudo nos Juizados Especiais e que têm o potencial de comprometer a celeridade e funcionalidade da Justiça.
... definição da competência do Juizado Especial; e
Frequente atuação em outros Estados de forma repetida, direcionada para um mesmo tipo de causa, em grande número de demandas, frequentemente sem indicação da inscrição suplementar na OAB local.
Boas...