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O que saiu em Migalhas sobre Juizado Especial Cível

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Migalhas Quentes
sexta-feira, 6 de setembro de 2024

Homem deverá devolver pix de R$ 1,3 mil recebido por engano

Justiça de São Luís determinou devolução de R$ 1.316,35 após réu não responder solicitação de retorno do valor transferido equivocadamente.

...é França Ribeiro, do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA. Segundo o autor da ação, a transação foi realizada em 6 de junho para a conta do demandado, porém o destinatário não era o correto, já que o réu não era o beneficiário...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 17 de maio de 2024

Parmegiana não entregue via iFood gera reembolso, mas não danos morais

Cliente alegou prejuízos materiais e morais devido ao não recebimento do pedido, porém magistrado não identificou provas que justificassem indenização por danos morais.

...o juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA. {EMBED_LEIAMAISCOD_4779} A consumidora relatou que pediu um filé à parmegiana em um restaurante pelo iFood, no valor de R$ 39,50. O pedido deveria ter sido entregue...
Migalhas Quentes
domingo, 18 de agosto de 2024

Gol é condenada por atraso de 12 horas na véspera de Natal

Na avaliação do juízo, ficou evidente a ocorrência dos prejuízos causados pela má prestação de serviço.

...o foi proferida pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA. Conforme descrito na sentença, o autor comprou passagens aéreas em 23 de dezembro de 2023 para uma viagem de férias em família, partindo de São Luís com destino final...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 13 de outubro de 2023

Empresa terá de cumprir resultado de promoção feita no Instagram

Sorteio foi refeito após autora ser informada da contemplação.

...i Caparelli, da vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Fé do Sul/SP, determinou que empresa e seus representantes disponibilizem celular a mulher que venceu sorteio promovido pelas redes sociais. Em caso de impossibilidade de entrega do aparelho,...