O que saiu em Migalhas sobre Juizado Especial Cível

A decisão se baseou na ausência de provas que confirmassem a alegação de irregularidade na celebração do acordo.

Microdireitos impactam consumidores, empresas e o acesso à Justiça. Entenda sua importância e como a advocacia pode atuar nesses conflitos cotidianos.

Magistrado apontou fracionamento indevido de demandas contra banco e aplicou recomendação do CNJ.

Consumidor buscava a declaração de nulidade de contrato de financiamento de veículo sob alegação de simulação e fraude.