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O que saiu em Migalhas sobre Juizado Especial Civel De Brasilia

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Migalhas Quentes
sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Tim é condenada a ressarcir danos decorrentes de golpe do WhatsApp

Clonagem do chip permitiu que o golpe ocorresse.

... Cerqueira Lima Rocha, do 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, condenou a operadora de telefonia Tim pelos danos causados em razão de falha na segurança de dados (clonagem de linha), que permitiu que o autor da ação sofresse o chamado golpe do WhatsApp. O homem...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de agosto de 2022

Aparelho auditivo: horizontes da concessão pelo SUS e plano de saúde

O ideal para a pessoa que procura a concessão, é procurar saber se preenche os requisitos para ser elegível ao aparelho do SUS, ou, se possuir plano/seguro saúde ingressar com a solicitação ao plano de saúde, e mediante qualquer negativa fa...

... interpretação de tal artigo. O Juizado Especial Cível de Brasília, julgou procedente o pleito de um consumidor que teve negado o seu pedido, administrativamente, pela seguradora o aparelho auditivo. Não só isso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entendeu também...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 3 de novembro de 2015

MIGALHAS nº 3.733

Informações jurídicas de terça-feira, 3 de novembro de 2015.

...configura danos morais. Decisão é do 6º juizado Especial Cível de Brasília que negou pedido de deputado que se sentiu ofendido por postagens em sua página. De acordo com a sentença, o comentário limitou-se a questionar a...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

Renner é condenada por acusar consumidora de tentar furtar roupa

A mulher foi revistada por seguranças e liberada após não ter sido encontrada nenhuma peça de roupa.

... e Silva Sampaio, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília. A consumidora narrou ter ido a uma loja da empresa no intuito de trocar algumas peças de roupas, tendo ido experimentar as de seu agrado. Afirmou que, ao chegar ao trocador, uma funcionária forneceu uma...