O que saiu em Migalhas sobre Juizado Especial Civel De Brasilia
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Juizado Especial Civel De Brasilia

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quinta-feira, 4/2/2021

Renner é condenada por acusar consumidora de tentar furtar roupa

A mulher foi revistada por seguranças e liberada após não ter sido encontrada nenhuma peça de roupa.

... e Silva Sampaio, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília. A consumidora narrou ter ido a uma loja da empresa no intuito de trocar algumas peças de roupas, tendo ido experimentar as de seu agrado. Afirmou que, ao chegar ao trocador, uma funcionária forneceu uma...
Renner é condenada por acusar consumidora de tentar furtar roupa
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domingo, 10/1/2021

Empresa que entregou presente de casamento com 10 dias de atraso indenizará compradora

2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF considerou falha na prestação do serviço e que a entrega extrapolou a data prometida.

... solucionar o problema. O 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a loja a pagar à autora a quantia de R$ 1 mil a título de danos morais. A empresa recorreu argumentando que não houve atraso na entrega, defendendo que o fato deve ser encarado como um dissabor...
Empresa que entregou presente de casamento com 10 dias de atraso indenizará compradora
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segunda-feira, 4/1/2021

O que fazer em caso de cobrança indevida por empresas de telefonia

Confira quais os seus direitos em caso de cobrança indevida por empresas de telefonia.

... 0752373-54.2017.8.07.0016 do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, a empresa Vivo foi condenada a pagar R$ 8.000,00 a uma cliente por ter alterado o valor de seu plano. Ou seja, por ter cobrado indevidamente valores acima daquele contratado e sem o prévio conhecimento...
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segunda-feira, 4/1/2021

Plataforma de jogos online deve reativar perfil de jogador banido sem explicações

Magistrado considerou que a empresa não demonstrou quais foram as violações cometidas pelo jogador a ensejar sua exclusão definitiva da plataforma.

... Almeida da Fonseca, do 7º Juizado Especial Cível de Brasília. O autor, usuário da plataforma de jogos por cinco anos, afirmou que possuía perfil ativo no jogo online “Gods of Rome”, disponibilizado para dispositivos móveis e administrado pela empresa. Narrou que...
Plataforma de jogos online deve reativar perfil de jogador banido sem explicações
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sexta-feira, 11/12/2020

Tim é condenada a ressarcir danos decorrentes de golpe do WhatsApp

Clonagem do chip permitiu que o golpe ocorresse.

... Cerqueira Lima Rocha, do 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, condenou a operadora de telefonia Tim pelos danos causados em razão de falha na segurança de dados (clonagem de linha), que permitiu que o autor da ação sofresse o chamado golpe do WhatsApp. O homem...
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terça-feira, 17/11/2020

Empresas são condenadas a cumprir oferta de passagem anunciada na Black Friday

Segundo o colegiado, "a companhia aérea e a plataforma digital estão vinculadas às ofertas anunciadas e devem cumpri-las".

... preço.  Decisão do 6º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que as rés emitissem as passagens nos termos da reserva cancelada. As empresas recorreram. A agência de viagem argumenta que o erro no valor era de fácil constatação pelo passageiro e que não tem...
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sexta-feira, 6/11/2020

Funcionário que expôs e ofendeu colega em grupo do WhatsApp terá de indenizar

Para juíza, ficou clara intenção do réu em expor, no grupo em questão, a existência de processo de remoção do autor.

... Giselle Rocha Raposo, do 3º Juizado Especial Cível de Brasília/DF. A magistrada considerou que os documentos juntados ao processo demonstram a clara intenção do réu em expor, no grupo em questão, a existência de processo de remoção do autor. “Apesar de ser público,...
Funcionário que expôs e ofendeu colega em grupo do WhatsApp terá de indenizar
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quarta-feira, 4/11/2020

Cachorra com transtornos psicológicos destrói casa de cuidadora e dona terá de reembolsar

Em razão de chuvas intensas, a cadela teve mais de três surtos nos quais quebrou objetos e derrubou estantes.

... e Silva Sampaio, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília. A cuidadora explicou que segundo o contrato de prestação de serviços firmado entre ela e a dona do animal versava sobre os cuidados com a cadela, que possui transtornos e surtos quando fica sozinha, chegando...
Cachorra com transtornos psicológicos destrói casa de cuidadora e dona terá de reembolsar
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sexta-feira, 30/10/2020

Twitter deve apagar postagens ofensivas contra chefe de gabinete de Ernesto Araújo

Rede social também deverá fornecer dados cadastrais dos ofensores.

... e Silva Sampaio, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília ao determinar, ainda, que a empresa forneça os dados cadastrais para identificação dos ofensores. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária no valor de R$ 500. O embaixador alegou ter sido alvo...
Twitter deve apagar postagens ofensivas contra chefe de gabinete de Ernesto Araújo
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terça-feira, 20/10/2020

Aplicativo de transporte terá de indenizar usuário ofendido por motorista

Ao questionar o condutor sobre a demora da chegada do veículo, o usuário foi ofendido com palavras de baixo calão.

... Cristina Becker, do 2º JEC - Juizado Especial Cível de Brasília/DF. De acordos com o processo, antes de a corrida começar, ao questionar o condutor sobre a demora da chegada do veículo, o usuário foi ofendido moralmente, com palavras de baixo calão. O autor apresentou...
Aplicativo de transporte terá de indenizar usuário ofendido por motorista
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sábado, 23/2/2019

Condomínio deve indenizar morador que foi furtado após instalação de andaimes

Andaimes instalados para a obra facilitaram o acesso ao apartamento e não estavam cercados ou vigiados por funcionário.

... Cerqueira Lima Rocha, do 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, condenou um condomínio da Asa Norte a ressarcir um morador que teve pertences furtados e danificados após a instalação de andaimes no prédio. O autor narrou que é morador do quarto andar do condomínio...
Condomínio deve indenizar morador que foi furtado após instalação de andaimes
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sábado, 14/10/2017

Ex-funcionário não deve indenizar por e-mails críticos a empresa

Para juíza, conteúdo das mensagens apenas mostrou descontentamento com demissão.

...Giselle Rocha Raposo, do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, julgou improcedente o pedido de indenização feito por uma empresa de informática e por um de seus empregados contra um ex-funcionário. Os autores alegaram...
Ex-funcionário não deve indenizar por e-mails críticos a empresa
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sábado, 30/9/2017

Homem deve indenizar ex-namorada por furto de cartão de crédito

Réu alegou ser "psicopata" e "absolutamente incapaz" de responder por seus atos.

...Silva Sampaio, titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, concedeu indenização para mulher que teve o cartão de crédito furtado pelo ex-namorado. O homem foi condenado a pagar R$8.775,81 de indenização por danos...
Homem deve indenizar ex-namorada por furto de cartão de crédito
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sábado, 29/7/2017

Faculdade deve indenizar por curso superior que não habilita para o exercício da profissão

Ficou configurada a falha nos serviços prestados pela instituição de ensino, que não entregou o que prometeu.

...indenizatório. Para o juiz do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, que julgou o processo em 1ª Instância, "a instituição de ensino expediu diploma a atestar ao diplomado perfil de farmacêutico-bioquímico com formação...
Faculdade deve indenizar por curso superior que não habilita para o exercício da profissão
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terça-feira, 16/5/2017

Proibir a entrada de alimentos em parque aquático não é venda casada

Juíza entendeu que restrição preza pelo bem da coletividade, mas determinou que o parque permita a saída dos consumidores para alimentação.

...Ávila e Silva Sampaio, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, ao dar parcial provimento ao pedido de um consumidor apenas para garantir que o parque permita que os clientes se retirem do local para se alimentarem, se...
Proibir a entrada de alimentos em parque aquático não é venda casada
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domingo, 14/5/2017

Apple não tem responsabilidade por redefinir senha esquecida por usuário

Consumidora pleiteava ser indenizada após não conseguir acessar o aparelho por falta da senha.

...acesso ao seu celular. O 1º Juizado Especial Cível de Brasília negou o pedido de uma consumidora que desejava ser reparada por danos morais e materiais após não conseguir atualizar o aparelho. A autora afirmou que, ao...
Apple não tem responsabilidade por redefinir senha esquecida por usuário
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quinta-feira, 30/3/2017

Justiça brasileira decide que aplicativo não tem responsabilidade por perda de voo

O usuário de aplicativo que intermedia a contratação de serviços de transporte individual deve contratar o serviço com tempo suficientemente adequado para embarcar.

O usuário de aplicativo que intermedia a contratação de serviços de transporte individual deve contratar o serviço com tempo suficientemente adequado para embarcar.
Justiça brasileira decide que aplicativo não tem responsabilidade por perda de voo
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domingo, 29/11/2015

Ofensas e agressões em reunião de condomínio geram indenização

Segunda a juíza, a ofensa a direito da personalidade, clara no caso em questão, enseja reparação por danos morais.

...Ávila e Silva Sampaio, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou um homem ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil por ter destratado autor do processo com expressão "jocosa, causadora de...
Ofensas e agressões em reunião de condomínio geram indenização
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terça-feira, 3/11/2015

MIGALHAS nº 3.733

Informações jurídicas de terça-feira, 3 de novembro de 2015.

...configura danos morais. Decisão é do 6º juizado Especial Cível de Brasília que negou pedido de deputado que se sentiu ofendido por postagens em sua página. De acordo com a sentença, o comentário limitou-se a questionar a...
MIGALHAS nº 3.733
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domingo, 1/11/2015

Concessionária é condenada por vender veículo com potência inferior à anunciada

Juíza considerou que a empresa tem o dever de reparar o dano material suportado pelo consumidor.

...Margareth Cristina Becker, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, condenou a concessionária Hyundai Caoa a pagar o valor de R$ 25.334,44, como reparação por danos materiais, ao proprietário de um veículo...
Concessionária é condenada por vender veículo com potência inferior à anunciada
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