O que saiu em Migalhas sobre Juizado Especial Civel De Curitiba

Na próxima semana, o STF julga a (ir)retroatividade das disposições da lei improbidade administrativa. Para debater o assunto, Migalhas realiza o webinar "A Lei de Improbidade e o STF", no dia 1/8, às 11h. Coordenado pelo constitucionalista Saul Tourinho Leal, o encontre reúne Izaias Santana, prefeito e doutor em Direito, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, Procuradora-geral de Curitiba/PR e Marcelo Pelegrini, advogado e mestre em Direito (PUC/SP).

Neste encontro, o palestrante irá abordar de forma prática e técnica os principais efeitos da Lei 14.181/21, aos consumidores e pessoas físicas, pontuando os principais aspectos protetivos e tratamento especial trazido aos consumidores nas esferas administrativa e judicial à reestruturação das dívidas.

Diversas ações foram ajuizadas e muitas delas patrocinadas pelo nosso escritório de advocacia em praticamente todo o território nacional. Foi quando constatamos o óbvio, o Juizado Especial se tornou um ser estranho, com uma lógica de contor...

Valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.