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O que saiu em Migalhas sobre Juizado Especial Civel De Duque De Caxias
Migalhas Quentes
sábado, 8 de junho de 2019
Globo deve conceder direito de resposta a juíza do caso da advogada algemada
Justiça entendeu que emissora não teve a “prudência necessária” para abordar o caso, considerando versão de apenas um dos lados.
...o do ano passado, no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
De acordo com a decisão, o programa Encontro com Fátima Bernardes deve conceder “direito de resposta proporcional ao mesmo espaço e tempo que fora concedido à advogada Valéria Lúcia...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de maio de 2019
O acesso à Justiça e a defesa das prerrogativas da advocacia brasileira na jurisprudência do STJ
Apesar dos avanços obtidos, a advocacia brasileira enfrenta vários óbices no exercício de sua profissão.
... durante uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro/RJ. Como resposta, em menos de uma semana de apuração, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou relatório em que concluiu pela isenção da responsabilidade dos agentes públicos...
Migalhas Quentes
terça-feira, 11 de setembro de 2018
Juiz anula audiência que teve advogada algemada no RJ
“A fim de resguardar o direito da parte autora”, foi designada nova audiência.
...Valéria dos Santos, no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada fluminense.
O episódio revela grave e inadmissível desrespeito à advocacia, merecendo resposta firme e enérgica, para que este tipo de...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de março de 2011
Do cabimento da prova pericial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
A Constituição Federal, em seu artigo 98, I, dispõe que a União, no Distrito Federal e territórios, assim como os Estados, criarão Juizados Especiais aptos para o julgamento e a execução de causas de menor complexidade e infrações penais de...
...da sentença prolatada no Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na qual houve extinção do processo, sem o julgamento de mérito, tendo em vista a necessidade de prova pericial2.
"Inicialmente, deve ser acolhida a...