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Condenações Aéreas No RJ, Ibéria Linhas Aéreas é condenada por descaso com passageira; no RS, TAM deverá indenizar dois passageiros que foram impedidos de embarcar em vôo em razão de overbooking; e em SC, TAM é condenada por...
Justiça entendeu que emissora não teve a “prudência necessária” para abordar o caso, considerando versão de apenas um dos lados.
Neste encontro, o palestrante irá abordar de forma prática e técnica os principais efeitos da Lei 14.181/21, aos consumidores e pessoas físicas, pontuando os principais aspectos protetivos e tratamento especial trazido aos consumidores nas esferas administrativa e judicial à reestruturação das dívidas.

Migalhas realiza o webinar "Considerações sobre as alterações da Lei 11.101/05", em parceria com a Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB/RJ. Participam como palestrantes: Adriano Machado, Juliana Castro, Dones Nunes e Taissa Romeiro. A coordenação é feita pela advogada Ana Carolina Reis do Valle Monteiro.