TUDO SOBRE
Como o Juizado Especial Civil pode ajudar a sociedade a ter um maior amparo jurídico.
Foi publicado ontem, 25, no Diário Oficial do Estado, o edital para inscrição dos advogados para prestação de assistência judiciária no Estado de SP, de acordo com o convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de SP.
Neste encontro, o palestrante irá abordar de forma prática e técnica os principais efeitos da Lei 14.181/21, aos consumidores e pessoas físicas, pontuando os principais aspectos protetivos e tratamento especial trazido aos consumidores nas esferas administrativa e judicial à reestruturação das dívidas.

Migalhas realiza o webinar "Considerações sobre as alterações da Lei 11.101/05", em parceria com a Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB/RJ. Participam como palestrantes: Adriano Machado, Juliana Castro, Dones Nunes e Taissa Romeiro. A coordenação é feita pela advogada Ana Carolina Reis do Valle Monteiro.