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O que saiu em Migalhas sobre Juizado Especial Cível
Migalhas de Peso
segunda-feira, 31 de outubro de 2022
O acesso à justiça as causas de menor complexidade
Como o Juizado Especial Civil pode ajudar a sociedade a ter um maior amparo jurídico.
O Juizado Especial Civil (lei 9.099/95) também conhecido por alguns doutrinadores como corte menor foi criado com o objetivo de tratar das causas cíveis de menor complexidade, de maneira a ampliar o acesso à justiça às pessoas que não querem contratar...
Migalhas Quentes
domingo, 14 de agosto de 2022
Candidata eliminada em heteroidentificação terá vaga reservada
Magistrada afirmou que não consta na decisão da comissão de avaliação qualquer fundamentação específica sobre os motivos da não confirmação da autodeclaração da mulher como parda.
... Melissa de Lima Araújo, do Juizado Especial Cívil e Criminal de Lucas do Rio Verde/MT.
Entenda o caso
Uma mulher participou de concurso para os cargos efetivos de Perito Oficial Criminal da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso e obteve êxito...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de julho de 2021
A concretização da indispensabilidade constitucional da advocacia durante a pandemia da covid-19
É preciso enaltecer e comemorar, não só o "4 de julho", aniversário do EAOAB, mas também no tradicional e secular "XI de Agosto" e nas demais datas festivas da Advocacia nacional.
... 20 salários mínimos no Juizado Especial Civil, a reclamação trabalhista, inclusive o recurso ao TRT, e nos processos administrativos disciplinares (Sumula Vinculante 5 do STF).
14- LÔBO, Paulo. Comentários ao estatuto da advocacia e da OAB. 13. ed....
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de julho de 2021
Remuneração dos conciliadores – Jurisprudência do TJ/SP
O não pagamento configura sim enriquecimento sem causa daquele a quem a legislação determina devesse pagar.
...o pagamento, em sede do Juizado Especial Civil, com fundamento no art. 54 da Lei 9.099/1995.
Entretanto, tal corrente, ao defender a remuneração incluída no rol das despesas processuais, entende que seria obrigatório o seu pagamento na fase recursal, conforme...