O que saiu em Migalhas sobre Juizado Especial Criminal

Para juiz, Sansão é um sujeito de direito e, por isso, tem total acesso à Justiça e aos direitos fundamentais.

Tais infrações podem ser julgadas por outro juízo, pela conexão ou continência, observados os institutos despenalizadores, quando cabíveis.

Os julgamentos, ao vivo, serão transmitidos por Migalhas.

Confira os principais destaques da semana no Minuto Migalhas! Após sofrer críticas acerca do decreto de armas, Bolsonaro decidiu fazer alguns ajustes. E ampliou as possibilidades: pelo novo texto, advogado figura agora como profissão de risco. De modo que os causídicos estão dispensados de demonstrar efetiva necessidade de portar arma.