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O que saiu em Migalhas sobre Juizado Especial Criminal

segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

STF: Competência dos Juizados Especiais Criminais nos casos de menor potencial ofensivo é relativa

Tais infrações podem ser julgadas por outro juízo, pela conexão ou continência, observados os institutos despenalizadores, quando cabíveis.

... permanecem àquelas infrações no Juizado Especial Criminal. A PGR sustentou a competência absoluta dos Juizados Especiais, em razão da matéria, pela qual seria inderrogável e improrrogável pela aplicação de institutos de natureza infraconstitucional, como...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

MIGALHAS nº 4.787

Informações jurídicas de sexta-feira, 07 de fevereiro de 2020.

... não persecução penal, o Juizado Especial Criminal e a colaboração premiada. (Clique aqui) Denúncia – Sigilo da fonte O juiz Federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª vara de Brasília, rejeitou "por ora" denúncia do MPF contra Glenn Greenwald, fundador...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 30 de julho de 2020

MIGALHAS nº 4.905

Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de julho de 2020.

...o criminosa; (iii) criação do Juizado Especial Criminal Digital, especializado em apuração de infrações penais cometidas por intermédio da Internet. (Clique aqui) Rogéria Dotti (Escritório Professor René Dotti) participou do "I Congresso Digital...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 15 de maio de 2020

Ilícitos penais em relações de vizinhança

É uma boa oportunidade para praticar a chamada “boa vizinhança”, mas nem sempre a convivência é harmoniosa e algumas situações podem repercutir no âmbito criminal.

... ilícitos leves processados no Juizado Especial Criminal, em que os conflitos se resolvem preferencialmente por meio de conciliação entre os envolvidos ou benefícios despenalizadores propostos pelo Ministério Público. Quando não há acordo, os fatos poderão...