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O que saiu em Migalhas sobre Juizado Especial De Pequenas Causas
TJ/AL - Bandeira Rios toma posse como desembargador hoje
O novo desembargador do TJ/AL, Edivaldo Bandeira Rios, toma posse oficialmente no cargo hoje, no gabinete da presidência da Corte estadual. O magistrado teve seu nome aclamado na sessão do tribunal pleno de ontem, ascendendo ao desembargo p...
STF declara que não cabe a Juizado Especial julgar indenização em danos por fumo
O plenário do STF declarou ontem, 14, a incompetência dos Juizados Especiais para julgar ação de indenização contra a empresa de tabaco Souza Cruz por danos materiais que teriam sido sofridos por um suposto usuário de seus cigarros. A votaç...
Juizados especiais: quem te viu, quem te vê
Os Juizados Especiais, criados em 1984 por iniciativa do Ministério da Desburocratização, comandado por Hélio Beltrão, já não possuem as características enunciadas tanto na primeira, lei 7.244, quanto na atual, lei 9.099/95. No encaminhamen...
Tributo à professora Ada Pellegrini Grinover: jurisdição, perspectivas e justiça consensual
Por ocasião do convite formulado pela OAB/SP para participar de um seminário em sua homenagem no salão nobre da entidade em 19 de agosto próximo passado, não pude deixar de abordar do tema da "Mediação, Conciliação e Arbitragem no Novo CPC"...