O que saiu em Migalhas sobre Juizado Especial De Pequenas Causas

O novo desembargador do TJ/AL, Edivaldo Bandeira Rios, toma posse oficialmente no cargo hoje, no gabinete da presidência da Corte estadual. O magistrado teve seu nome aclamado na sessão do tribunal pleno de ontem, ascendendo ao desembargo p...

Paciente pode recorrer administrativamente antes de decidir pelas vias judiciais.

O plenário do STF declarou ontem, 14, a incompetência dos Juizados Especiais para julgar ação de indenização contra a empresa de tabaco Souza Cruz por danos materiais que teriam sido sofridos por um suposto usuário de seus cigarros. A votaç...

A OAB/SP, a AASP e o IASP elaboraram parecer contra a chamada "PEC dos Recursos". Para a comissão formada pelas entidades, a PEC 15/11, que permite execução imediata de sentenças de segunda instância, buscando desafogar as cortes superiore...