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O que saiu em Migalhas sobre Juizado Especial Federal

terça-feira, 27 de abril de 2021

É cabível ação previdenciária contra o INSS em Juizado Especial da Fazenda Pública?

Considerando que, na quase totalidade das ações previdenciárias, a parte autora requer a concessão da gratuidade de Justiça, mais razão ainda há na adoção do rito sumário e a admissão da ação no Juizado Especial das Fazendas Públicas ante a...

... poderá ser proposta no Juizado Especial Federal mais próximo do foro definido no art. 4º da lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, vedada a aplicação desta lei no juízo estadual. [grifado] Todavia, o art. 27, da lei 12.153/09, assim disciplina: Art. 27....

Migalhas Quentes

segunda-feira, 26 de março de 2018

Servidor Federal que é advogado não pode recorrer em causa própria contra órgão no qual trabalha

Ementa foi aprovada pela 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.

...advogado. A consulente poderá ajuizar a ação contra o ente público que a remunera no âmbito do Juizado Especial Federal como autora, mas se tiver que recorrer terá que ser representada por advogado, já que irrelevante que...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 8 de julho de 2022

MIGALHAS nº 5.389

Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de julho de 2022.

... "Recursos e Incidentes no Juizado Especial Federal - Matéria Previdenciária". Confira! (Clique aqui) O tema teletrabalho em cartório é registrado no livro "A Evolução do Teletrabalho – Tomo II: Gestão", organizado por Fabiano Zavanella e Luís Otávio Camargo...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 1 de junho de 2022

Da necessidade do sobrestamento das demandas que discutem o índice de correção dos depósitos do FGTS

Diante da identificação de sentenças proferidas em descumprimento à decisão liminar da ADIn 5.090, que determinou o sobrestamento dos processos pendentes, convém discorrer sobre os instrumentos processuais disponíveis às partes prejudicadas...

... são ajuizadas perante o Juizado Especial Federal, preparadas pelo próprio jurisdicionado, sem o auxílio de um advogado. Ao proferir sentença de mérito em inobservância à medida liminar da ADIn 5.090, os magistrados de primeiro grau estão compelindo a parte...