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O que saiu em Migalhas sobre Juizados De Instrucao Criminal

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Projeto cria juizados de instrução criminal

Tramita na Câmara o PL 19/11, do deputado Maurício Rands (PT/PE), que cria juizados de instrução criminal. Pela proposta, esses juizados julgarão infrações penais com pena inferior a 10 anos. Só poderão ser objeto de apreciação e julgamento...

...eficaz fosse perceptível pela sociedade, seguramente teríamos uma redução nos índices de violência. É neste sentido que voltamos ao tema da criação e estruturação de Juizados de Instrução Criminal, medida que traria...