O que saiu em Migalhas sobre Juizados De Instrucao Criminal

No Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres, M133 e Migalhas promovem esse debate imperdível. Como aplicar a lei penal equilibrando o valor do depoimento das mulheres, direito de defesa e presunção de inocência? Especialistas com diversas formações e experiências vão discutir essa, outras questões e responder às perguntas do público.

A efetividade da gestão ambiental passa pela observância à conformidade ambiental e respeito à integridade socioambiental. Sua importância visa adequar as práticas corporativas para que os seus dirigentes não sejam surpreendidos com responsabilização civil e criminal por eventuais danos causados ao meio ambiente em razão das atividades da empresa. Para discutir o assunto, Migalhas realiza webinar em parceria com o LEMOS Advocacia Para Negócios.

Palestrantes: Fernanda Carneiro - sócia da área de Direito Societário do BMA Henrique Machado - Diretor da CVM Julian Chediak - Chediak Advogados Moderadora: Thaís Marçal - Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ

Tramita na Câmara o PL 19/11, do deputado Maurício Rands (PT/PE), que cria juizados de instrução criminal. Pela proposta, esses juizados julgarão infrações penais com pena inferior a 10 anos. Só poderão ser objeto de apreciação e julgamento...