O que saiu em Migalhas sobre Juizados De Violencia Domestica
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Juizados De Violencia Domestica

/depeso
sexta-feira, 9/4/2021

O novo crime de Perseguição - Stalking

A lei 14.132/21 inseriu o artigo 147-A no Código Penal, tipificando a prática de perseguição, conhecida pela palavra de origem inglesa “stalking”, e revogou o artigo 65 da Lei das Contravenções Penais, que previa a infração penal de Perturb...

... dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 08 ago. 2006. Disponível em: clique...
O novo crime de Perseguição - Stalking
/depeso
quarta-feira, 2/9/2020

Violência contra a mulher: Esse flagelo precisa acabar

A violência de gênero - incluindo violência doméstica, mutilação, assassinato e abuso sexual - é também um problema de saúde pública em todo o mundo.

... dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. Sobre a importância dessa lei, é fundamental lembrar que ainda não...
Violência contra a mulher: Esse flagelo precisa acabar
/depeso
sexta-feira, 21/8/2020

14 anos de Lei Maria da Penha e os serviços públicos existentes como rede de apoio no Brasil

Em razão dos 14 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, muito se comemora, mas ainda há uma longa trajetória a ser percorrida no Brasil no combate da violência doméstica e familiar contra a mulher.

... especializadas da Polícia Civil; os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as Promotorias Especializadas/Núcleos de Gênero do Ministério Público, que têm como objetivo central promover a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres....
14 anos de Lei Maria da Penha e os serviços públicos existentes como rede de apoio no Brasil
/depeso
segunda-feira, 3/8/2020

Divórcio, a competência atribuída aos juizados de violência doméstica e familiar

O legislador foi sábio, tomando o cuidado de separar as questões referentes à conjugalidade, das atinentes à parentalidade, ao limitar a competência dos referidos Juizados às ações de divórcio puro.

... Exclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.§ 2º Iniciada a situação de violência doméstica e familiar após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável,...
Divórcio, a competência atribuída aos juizados de violência doméstica e familiar
/quentes
terça-feira, 9/6/2020

Prazos no Judiciário de Porto Velho/RO são suspensos em razão das medidas restritivas de isolamento

O trabalho em home office permanece.

... VEP, Auditoria Militar, Juizados de Violência Doméstica, Vara Infracional e de Execução de Medidas Alternativas e Vara de Proteção à Infância e Juventude) enquanto perdurar a vigência e condições estabelecidas no decreto estadual 25.113/20, e naqueles que, eventualmente,...
Prazos no Judiciário de Porto Velho/RO são suspensos em razão das medidas restritivas de isolamento
/depeso
quinta-feira, 4/6/2020

O distanciamento social e o aumento do número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher

O que se pretende com o presente artigo, é trazer conhecimento aos leitores, no sentido de demonstrar a importância das mulheres, e, em especial, dessas, que sofrem caladas as violências físicas e psicológicas vivenciadas todos os dias.

... também, sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Realizando, ainda, alterações no Código de Processo Penal, no Código Penal e na Lei de Execução Penal. Além disso, referida Lei objetivou estabelecer medidas de assistência...
O distanciamento social e o aumento do número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
/quentes
quinta-feira, 5/3/2020

Congresso dará prioridade para análise de projetos em prol dos direitos das mulheres

Nos últimos anos, projetos e leis de combate à violência contra a mulher ganharam destaque.

... 13.894/19, que garante que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são competentes para julgar ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável das vítimas. A lei 13.880/19, que prevê a apreensão de arma de...
Congresso dará prioridade para análise de projetos em prol dos direitos das mulheres
/depeso
segunda-feira, 17/2/2020

Atuação em rede no enfrentamento à violência de gênero: elos que se interligam

O conjunto de medidas que constituem uma determinada política pública certamente reduzirá o espaço entre o plano abstrato e o concreto que a norma busca conformar, alcançando-se uma eficácia próxima da mens legis.

... as Mulheres, criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra as mulheres, designação de policiais militares para fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência (Patrulha Maria da Penha) etc. Na prevenção terciária (sistema prisional...
Atuação em rede no enfrentamento à violência de gênero: elos que se interligam
/quentes
quarta-feira, 11/12/2019

Nova regra permite a juizados de violência contra a mulher julgarem ação de divórcio das vítimas

Trecho da lei 13.894/19 havia sido vetado na sanção da norma, mas Congresso derrubou veto.

... trecho estabelece que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são competentes para julgar ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável das vítimas. Publicada em outubro com vetos, a lei 13.894/19 garante...
Nova regra permite a juizados de violência contra a mulher julgarem ação de divórcio das vítimas
/amanhecidas
quarta-feira, 11/12/2019

MIGALHAS nº 4.749

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de dezembro de 2019.

... prevê a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para julgar ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável das vítimas. O trecho havia sido vetado quando a lei, que garante às vítimas de violência...
MIGALHAS nº 4.749
/quentes
quarta-feira, 30/10/2019

Lei que facilita divórcio a vítimas de violência doméstica é sancionada com vetos

Norma garante assistência judiciária a vítimas de violência doméstica e prioridade de tramitação em processos judiciais de divórcio.

... prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade...
Lei que facilita divórcio a vítimas de violência doméstica é sancionada com vetos
/quentes
quarta-feira, 7/8/2019

No combate à violência contra a mulher, Rio de Janeiro inicia "Patrulha Maria da Penha"

Projeto do Judiciário em parceria com a PM visa cumprimento de medidas protetivas e incentivo a denúncias.

...o foram registrados nos Juizados de Violência Doméstica do TJ/RJ. O cenário alarmante fez com que o Poder Judiciário do Rio, em parceria com Governo do Estado, criasse mais uma ferramenta de prevenção e combate à violência contra a mulher: a Patrulha Maria da Penha...
No combate à violência contra a mulher, Rio de Janeiro inicia "Patrulha Maria da Penha"
/depeso
quinta-feira, 2/5/2019

Reflexões sobre a igualdade de gênero no processo civil

Nancy Andrighi e Marcelo Mazzola

Embora ainda existam graves disparidades entre homens e mulheres (salariais, trabalhistas, no plano político, em cargos públicos, etc.), e a violência contra a mulher continue sendo o problema mais agudo, é possível perceber uma forte escal...

... moral). Além disso, cria Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com competência cível e criminal, prevendo, ainda, as penas ao agressor13 e as medidas protetivas necessárias.14 d)  A igualdade de gênero no processo civil No plano do processo...
Reflexões sobre a igualdade de gênero no processo civil
/quentes
sexta-feira, 8/3/2019

Defensorias públicas garantem assistência jurídica a mulheres vítimas de violência

Pesquisa revelou que 52% das vítimas de violência doméstica não buscou apoio após sofrer a violência.

... as vítimas mulheres nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Em 2018 foram realizados 408 atendimentos deste tipo em Goiânia. No ano de 2018, o núcleo de defesa da mulher da Defensoria Pública do CE, em Fortaleza, realizou 4.388 atendimentos....
Defensorias públicas garantem assistência jurídica a mulheres vítimas de violência
/quentes
quinta-feira, 14/2/2019

MPF defende aplicação da lei Maria da Penha em caso de menina violentada pelo pai

Ela Wiecko pede no STJ a revisão do entendimento de que crime seja processado e julgado pelo juízo da vara Criminal comum.

...a que a competência dos Juizados Especiais de Violência Doméstica seja firmada, não basta que o crime seja praticado contra mulher no âmbito doméstico ou familiar, exigindo-se que a motivação do acusado seja de gênero, ou que a vulnerabilidade da ofendida seja decorrente...
MPF defende aplicação da lei Maria da Penha em caso de menina violentada pelo pai
/depeso
segunda-feira, 28/8/2017

Prioridades legais no sistema criminal acusatório democrático

Cândido Furtado Maia Neto e André Luis de Lima Maia

Dever de fiscalização pelo Ministério Público em respeito aos princípios da celeridade e do devido processo à luz dos Direitos Humanos.

...dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; nesse sentido, deve-se...
Prioridades legais no sistema criminal acusatório democrático
/quentes
segunda-feira, 28/8/2017

Lançamento das novas edições de livros da advogada Maria Berenice Dias

A advogada lança 8 novas edições de obras sobre Direito de Família, sucessões, homoafetividade e Lei Maria da Penha.

...Penha" Além de criar os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, talvez o traço mais significativo da Lei Maria da Penha é ter deixado evidente o repúdio pela forma como a violência doméstica era...
Lançamento das novas edições de livros da advogada Maria Berenice Dias
/depeso
quarta-feira, 17/8/2016

10 anos de lei Maria da Penha

Estado deve estar atento a essa situação procurando efetivar as políticas publicas na prevenção. Poder Judiciário deve garantir a aplicação das leis que protegem a mulher.

...passo foi a criação dos Juizados de Violência Doméstica. Além disso, passou a ser impossível a suspensão condicional do processo nos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. Também passou a ser...
10 anos de lei Maria da Penha
/depeso
quarta-feira, 17/7/2013

Não basta ser mulher

" (...) não basta ser mulher, tem que ser hipossuficiente e vulnerável, pelo menos em determinado momento de sua vida".

...acabaria por inviabilizar os Juizados de Violência Doméstica e Familiar, diante da necessidade de se agir rapidamente e de forma eficiente para impedir a violência do opressor contra a oprimida, bem como, não se...
Não basta ser mulher
/depeso
terça-feira, 16/7/2013

Discussão sobre a aplicação da lei ainda está longe do fim

O caso de Luana Piovani trouxe à tona as divergências relacionadas à aplicabilidade da lei Maria da Penha.

...acabaria por inviabilizar os Juizados de Violência Doméstica e Familiar. Trata-se, é certo, de entendimento minoritário na jurisprudência. Contudo, a decisão em análise não é isolada e encontra ressonância inclusive em...
Discussão sobre a aplicação da lei ainda está longe do fim
Não há mais resultados para serem exibidos.