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O que saiu em Migalhas sobre Juizados De Violencia Domestica
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de junho de 2020
O distanciamento social e o aumento do número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
O que se pretende com o presente artigo, é trazer conhecimento aos leitores, no sentido de demonstrar a importância das mulheres, e, em especial, dessas, que sofrem caladas as violências físicas e psicológicas vivenciadas todos os dias.
... também, sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Realizando, ainda, alterações no Código de Processo Penal, no Código Penal e na Lei de Execução Penal. Além disso, referida Lei objetivou estabelecer medidas de assistência...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012
STF reescreve lei Maria da Penha
Corte declara constitucionais pontos da lei 11.340/06 e permite MP dar início à ação penal sem representação da vítima em todos os casos de violência
...familiar.
...
Art. 33. Enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as varas criminais acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 5 de março de 2020
Congresso dará prioridade para análise de projetos em prol dos direitos das mulheres
Nos últimos anos, projetos e leis de combate à violência contra a mulher ganharam destaque.
... 13.894/19, que garante que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são competentes para julgar ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável das vítimas.
A lei 13.880/19, que prevê a apreensão de arma de...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 4 de julho de 2013
Caso de Luana Piovani não se enquadra em lei Maria da Penha
Decisão é da 7ª câmara Criminal do TJ/RJ.
...acabaria por inviabilizar os Juizados de Violência Doméstica e Familiar, diante da necessidade de se agir rapidamente e de forma eficiente para impedir a violência do opressor contra a oprimida, bem como, não se...