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quinta-feira, 22 de junho de 2023

MIGALHAS nº 5.627

Informações jurídicas de quinta-feira, 22 de junho de 2023.

MIGALHAS nº 5.627

quinta-feira, 28 de agosto de 2025

Tema 451: STF valida motivação por remissão à sentença

O STF decidiu que turmas recursais podem adotar os fundamentos da sentença como motivação, desde que suficientes, respeitando a simplicidade dos Juizados e a garantia do devido processo legal.

Colunas - Impressões Digitais

sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

Já é possível afirmar que o Marco Civil da Internet “subiu no telhado”? Dois votos declaram inconstitucional o art. 19

STF debate regra de remoção de conteúdo online; votos iniciais apontam para mudanças no Marco Civil e impacto em big techs e liberdade digital.

Migalhas Quentes

sexta-feira, 6 de setembro de 2024

Justiça do RJ determina bloqueio de CNPJ e publicidade da Hurb

A medida visa garantir a efetividade de milhares de ações contra a empresa, que acumula mais de 34 mil processos desde 2018.

O que saiu em Migalhas sobre Joinville Esporte Clube

MIGALHAS nº 5.627

Tema 451: STF valida motivação por remissão à sentença

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