O que saiu em Migalhas sobre Joinville Esporte Clube

Informações jurídicas de quinta-feira, 22 de junho de 2023.

O STF decidiu que turmas recursais podem adotar os fundamentos da sentença como motivação, desde que suficientes, respeitando a simplicidade dos Juizados e a garantia do devido processo legal.

STF debate regra de remoção de conteúdo online; votos iniciais apontam para mudanças no Marco Civil e impacto em big techs e liberdade digital.

José Miguel Garcia Medina aponta avanços, como a simplificação dos atos processuais. Contudo, também ressalta defasagens, como a falta de clareza na admissão de recursos especiais.