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O que saiu em Migalhas sobre Juizados Especiais Criminais

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de março de 2021

O controle jurisdicional de legalidade da oferta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público

O controle de legalidade pela jurisdição sobre a atuação do Ministério Público nessa fase não retira do imputado o seu protagonismo na negociação. Ao contrário, reforça que na justiça penal negocial a atuação do Ministério Público não se dá...

O controle de legalidade pela jurisdição sobre a atuação do Ministério Público nessa fase não retira do imputado o seu protagonismo na negociação. Ao contrário, reforça que na justiça penal negocial a atuação do Ministério Público não se dá...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 28 de agosto de 2019

Resultado do sorteio da obra "Juizados Especiais Criminais"

A obra oferece uma compreensão estendida do microssistema dos Juizados Especiais Criminais, focada na mais recente linha jurisprudencial de temas que sempre se mostraram controvertidos.

A obra oferece uma compreensão estendida do microssistema dos Juizados Especiais Criminais, focada na mais recente linha jurisprudencial de temas que sempre se mostraram controvertidos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de julho de 2024

A descriminalização do porte de maconha no Brasil pelo STF – Já podemos mesmo comemorar?

O debate avançou, o que merece ser comemorado, já que agora há uma luz no fim do obscuro túnel de política de drogas no Brasil.

O debate avançou, o que merece ser comemorado, já que agora há uma luz no fim do obscuro túnel de política de drogas no Brasil.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 26 de junho de 2024

Entenda o que acontecerá com quem for pego com até 40g de maconha

Veja novas regras e procedimentos após STF descriminalizar o porte, para uso pessoal, de até 40g de maconha ou seis plantas-fêmeas.

Veja novas regras e procedimentos após STF descriminalizar o porte, para uso pessoal, de até 40g de maconha ou seis plantas-fêmeas.