Informações jurídicas de quarta-feira, 10 de julho de 2019.
... origem. (Clique aqui)
Juizados Especiais Criminais Digitais
Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto que autorizava a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais. A razão para o veto foi de que o projeto usurpa competência privativa do Judiciário. (Clique...
... que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.
Aprovada em maio pelo plenário do Senado, a proposta prevê que esses juizados lidariam com a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com uso da...
Informações jurídicas de quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
...dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais. De acordo com o texto, esses juizados irão lidar com a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com...
Matéria aguarda agora análise do plenário da Casa.
...que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.
A proposta altera as leis 9.099/95 e 10.259/01 e estabelece que esses juizados irão lidar com a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais...