O que saiu em Migalhas sobre Juizados Especiais De Pequenas Causas

Paciente pode recorrer administrativamente antes de decidir pelas vias judiciais.

O agravo de instrumento e os juizados especiais cíveis.

O Executivo, que deveria contribuir para esvaziar as prateleiras dos cartórios, é o maior motivador para o aprofundamento da crise do Judiciário, vez que responsável pelo excesso de demandas, como parte autora ou ré.

Ampliação segura do espectro da lei de arbitragem é imperativo para o momento social e econômico em nosso país.

A lei 7.244/84, que criou os Juizados Especiais de Pequenas Causas, foi sucedida pela lei 9.099/95, responsável esta pela alteração na denominação que passou a ser Juizados Especiais Cíveis e Criminais; a primeira lei dispunha de 59 (cinqu...

Faleceu em SP, aos 83 anos, o ilustre advogado José de Castro Bigi (OAB/SP 7496). Ex-presidente da OAB/SP, Bigi comandou também a CAASP e a AASP. Era formado pelas Arcadas (Turma de 1952).

Hélio Beltrão no comando do Ministério da Desburocratização, na década de 80, tentou simplificar a vida do brasileiro, quando revogou leis, decretos e portarias, acabou com filas, com o reconhecimento de firmas em montanhas de documentos; c...

A Constituição Federal de 1988 consagrou a experiência pioneira dos Juizados Especiais de Pequenas Causas, como órgãos da Justiça ordinária, criados pela Lei Federal nº. 7.244, de 7.11.1984. Em nosso Estado os novos tribunais de mediação e ...

A mente descomplicada de um homem público buscou meios para facilitar a vida dos pobres e de todos os cidadãos, através de uma justiça simples e mais próxima do povo.

Dispensa   Conselheiro Paulo Lôbo apresenta pedido ao CNJ para regulamentar atuação de advogados nos Juizados Especiais Federais   O conselheiro Paulo Lôbo apresentou um pedido ao plenário do CNJ, que realiza sua 25ª sessão plená...

O mundo busca a substituição do papel pelos meios eletrônicos nos serviços prestados pela Justiça. Na Alemanha, a “lei de comunicação eletrônica no Judiciário” permite intercâmbio de documentos entre os tribunais, além de possibilitar a con...

Confira a palestra ministrada por Ivan Nunes Ferreira

Confira a exposição de motivos

Pode-se dizer, com certa tranqüilidade, que hoje os JEC’s estão beirando ao caos, as audiências ocorrem até tarde da noite sem ser dada nenhuma segurança aos usuários que lá estão, principalmente aqueles que necessitam de transporte coletiv...