TUDO SOBRE
Confira a exposição de motivos
Ampliação segura do espectro da lei de arbitragem é imperativo para o momento social e econômico em nosso país.
O princípio da isonomia legal exige o mesmo tratamento a todos os consumidores de serviços públicos remunerados por tarifas ou preços públicos.
Faleceu em SP, aos 83 anos, o ilustre advogado José de Castro Bigi (OAB/SP 7496). Ex-presidente da OAB/SP, Bigi comandou também a CAASP e a AASP. Era formado pelas Arcadas (Turma de 1952).