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Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025

MIGALHAS nº 6.044

Informações jurídicas de quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025.

MIGALHAS nº 6.044

Migalhas de Peso

terça-feira, 18 de julho de 2023

Juizados Especiais da Fazenda Pública e o cabimento do "pedido de suspensão"

É possível verter à Turma Recursal um pedido de suspensão de uma decisão proferida por um juiz singular do Juizado Especial da Fazenda Pública?

Migalhas Quentes

domingo, 19 de março de 2023

Estado deve limitar previdência de inativo militar à alíquota de 14%

Magistrada condenou o RJ a cobrar a contribuição previdenciária apenas sobre os valores que excederem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social com a alíquota de 14%.

A juíza de Direito Alessandra Ferreira Mattos Aleixo, do cartório dos Juizados Especiais Fazendários, determinou que o Estado do RJ cobre a contribuição previdenciária de um inativo militar apenas sobre os valores que excederem o limite m...