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O que saiu em Migalhas sobre Juizados Especiais

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TV Migalhas Caso DJ Ivis - Por que ele não foi preso?
terça-feira, 13 de julho de 2021

Caso DJ Ivis - Por que ele não foi preso?

Circulam pela internet vídeos em que o DJ Ivis aparece agredindo a ex-mulher Pamela Holanda. O caso ganhou grande repercussão, e causou revolta. Muitos questionam por que ele não foi preso se os vídeos provam as agressões. A delegada explica que, em nosso ordenamento jurídico, a polícia poderia prender o agressor se fosse caso de flagrante - que não ocorreu. Mesmo sem flagrante, pode ser imposta ...

Colunas - Tendências do Processo Civil
terça-feira, 1 de outubro de 2019

O fracasso da gratuidade e litigância sem riscos dos Juizados Especiais Cíveis: motivos pelos quais precisamos mudar

O fracasso da gratuidade e litigância sem riscos dos Juizados Especiais Cíveis: motivos pelos quais precisamos mudar.

... Nacional de Justiça sobre os Juizados Especial é: "será que o aumento no volume de ações judiciais realmente significa incremento de cidadania?". Acesso em 26.09.2019. 5 Não existe demonstração da efetividade das técnicas de condenação em multas...