O que saiu em Migalhas sobre Juizados Especializados

Circulam pela internet vídeos em que o DJ Ivis aparece agredindo a ex-mulher Pamela Holanda. O caso ganhou grande repercussão, e causou revolta. Muitos questionam por que ele não foi preso se os vídeos provam as agressões. A delegada explica que, em nosso ordenamento jurídico, a polícia poderia prender o agressor se fosse caso de flagrante - que não ocorreu. Mesmo sem flagrante, pode ser imposta ...

Tipificação do feminicídio resultou de uma importante luta pelos direitos fundamentais das mulheres que, no entanto, desviou-se do caminho que vinha seguindo para enveredar-se por uma trilha tortuosa: a do Direito Penal.

Nossa fábrica da violência doméstica e, mais especificamente, seu setor chamado violência de gênero (a violência decorrente da cultura machista, do relacionamento desigual), que integra a "Holding Brasil de violência e delinquência", ostent...

Parece oportuno averbar que para se alcançar o significado do tema proposto é de bom tom fazer algumas considerações prévias, abordando, ainda que em rápidas pinceladas, a instituição do Juizado Especial nos seus aspectos dimensionais.