O que saiu em Migalhas sobre Juizados Federais

Resolução 569/24. Utilização do domicílio judicial eletrônico e do DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Mesmo em situações de menor potencial ofensivo, num afã punitivista, contando com as dificuldades e filtros próprios de admissibilidade de recursos extraordinários e seus requisitos específicos.

Esses “sistemas” apresentam-se de forma híbrida ou mista, na exata medida em que o Estado-juiz permanece do início ao fim à disposição das partes para manter a observância do devido processo legal, enquanto a prática dos atos executivos pro...

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto que aumenta de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo das causas nos Juizados Especiais estaduais. O PL 7.804/10 altera a lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Atualmente, o valor de 60...