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O que saiu em Migalhas sobre Júlia Mattos

quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

MIGALHAS nº 5.250

Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.

... Penais, ao aplicar lei Julia Matos. Ação foi impetrada pela OAB/CE. (Clique aqui) Eleições OAB Justiça suspende resultado da eleição da OAB/PE. Liminar mantém atual gestão nos cargos até a decisão de mérito. Migas 1 - TST - Ministro reconhece...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 6 de setembro de 2024

Juíza multa em R$ 53 mil empresa que omitiu dados de pesquisa eleitoral

Magistrada observou que levantamento violou resolução do TSE.

... advogados Danilo di Rezende e Julia Matos, do escritório Di Rezende Advocacia e Consultoria, que representa a Federação PSDB/Cidadania, a juíza também mandou suspender a divulgação do levantamento. Processo: 0600091-83.2024.6.09.0020 Leia...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 1 de julho de 2024

Desembargador que negou prioridade a advogada gestante pede licença médica

Luiz Alberto de Vargas disse estar chateado com a situação e que se tivesse tido "tempinho para pensar" talvez tivesse autorizado sustentação oral da advogada gestante.

... 13.363/16. Denominada “lei Julia Matos”, o texto alterou o Estatuto da Advocacia para dispor que: Art. 7º -A. São direitos da advogada: III - gestante, lactante, adotante ou que der à luz, preferência na ordem das sustentações orais e das...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 12 de abril de 2023

Após negativa, advogada grávida de 9 meses terá audiência remarcada

Em 1º grau o pedido foi negado sob o argumento de que a advogada já sabia do seu impedimento para a prestação dos serviços.

... OAB, incluídos pela lei Julia Matos (13.363/16): “Art. 7º-A. São direitos da advogada: (Incluído pela Lei nº 13.363, de 2016) [...] IV - adotante ou que der à luz, suspensão de prazos processuais quando for a única patrona da causa, desde...