O que saiu em Migalhas sobre Julian Fonseca Pena Chediak

Recém-editada por Jair Bolsonaro, a MP 936/20 prevê alterações trabalhistas com a finalidade de manutenção do emprego. Trata-se de uma das iniciativas do governo para enfrentamento do estado de calamidade pública devido ao coronavírus. Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Flavio Aldred Ramacciotti, sócio de Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados, explica que a iniciativa visa pr...

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado José Andrés Lopes da Costa, do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados comenta propostas legislativas inoportunas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. ?? Conecte-se ao Migalhas! 

Na sessão desta segunda-feira, 19, a 5ª turma do STJ analisou agravo regimental no HC 982.465, oportunidade em que o relator, desembargador convocado Carlos Cini Marchionatti, apresentou voto adequando o caso à recente orientação da 3ª seção da Corte, que reconheceu a possibilidade de remição de pena pelo tempo de amamentação e cuidados maternos prestados por mulheres presas em unidade prisional. ...

Imagine um caso de pensão alimentícia: caso o pai da criança esteja preso, ele pode ficar sem pagar a pensão. Bem, a 4ª turma do STJ concedeu habeas corpus ao homem que ficou temporariamente impossibilitado de pagar pensão alimentícia por estar preso em razão de sentença criminal, mas que comprovou pagamento dos débitos logo após a progressão do regime penal. O colegiado, cuja decisão foi unanime...