O que saiu em Migalhas sobre Juliana Bonacorsi De Palma

Estariam as concessionárias sujeitas às mesmas penalidades previstas nas contratações em geral?

RILCs podem ser aperfeiçoados se incorporarem alguns dispositivos da nova lei de licitações.

Desde a CF/88, o Direito Administrativo brasileiro incorporou instrumentos de solução consensual de conflitos, como mediação e conciliação. Apesar disso, ainda prevalece a unilateralidade nas decisões da Administração.

O modelo de solução consensual no âmbito do TCU configura uma evolução marcante e muito positiva na gestão pública brasileira.