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O que saiu em Migalhas sobre Juliana Furtado Costa
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de junho de 2024
A aplicação dos precedentes vinculantes e o §5º do art. 535 do CPC a favor dos exequentes
O exequente também pode e deve se utilizar do §5º do art. 535 do CPC na fundamentação das suas execuções contra a Fazenda Pública, em razão da necessidade de aplicação direta dos precedentes vinculantes do STF.
... justiça.
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CONRADO, Paulo Cesar; ARAÚJO, Juliana Furtado Costa (Coord.). O novo CPC e seu impacto no direito tributário. São Paulo: Dialética, 2016.
CUNHA, Leonardo Carneiro da. A fazenda pública em juízo. 21. ed. Rio de Janeiro:...