TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quarta-feira, 21 de junho de 2017.
Em um ambiente bastante hostil e pouco cooperativo, o contencioso tributário emperra frente a problemas de ordem cultural, normativa, administrativa, política e econômica.
As recentes reformas processuais que introduziram no sistema jurídico pátrio uma cultura de precedentes, vieram disseminar a ideia dos julgamentos em sede de recursos repetitivos e com repercussão geral, previstos nos arts. 543-B e 543-C do CPC.
Informações jurídicas de segunda-feira, 7 de agosto de 2017.