O que saiu em Migalhas sobre Juliana Leal De Melo

Migalhas reuniu especialistas para debater sobre a tributação de software: eficiência, competências tributárias e ADIns 1.945 e 5.659. O evento é realizado em parceria com o colunista Saul Tourinho Leal e a ABES.

A lei define como crime de abuso de autoridade o total de 45 (quarenta e cinco) condutas, puníveis com reclusão de até 04 (quatro) anos, prestação de serviços ou penas restritivas de direitos, além de medidas administrativas.

Juíza considerou “evidente dificuldade na defesa da parte adversa ante as condições de trabalho estabelecidas pelos governantes”.

Informações jurídicas de terça-feira, 31 de março de 2020.