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Ministro Mauro Campbell, do STJ, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, são os convidados do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de amanhã, às 11h. Eles falarão sobre "Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia". A conversa será mediada pela advogada e ex-procuradora da Fazenda, Cristiane Oliveira.
Este artigo trata do exercício abusivo do direito de demandar judicialmente e suas consequências jurídicas.
Startups são empresas jovens com foco em inovação e crescimento rápido, enfrentando alta incerteza, mas com grande potencial de escalabilidade e atraindo investidores e sócios.
FTC dos EUA proíbe cláusulas de não concorrência, impactando 30 milhões de trabalhadores, visando impulsionar novas empresas e renda.