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O que saiu em Migalhas sobre Julio Cesar Meirelles Mendonca Ribeiro

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TV Migalhas Marco Civil não cria imunidade absoluta e redes sociais respondem se faltar diligência, diz Mendonça
quinta-feira, 5 de junho de 2025

Marco Civil não cria imunidade absoluta e redes sociais respondem se faltar diligência, diz Mendonça

Nesta quinta-feira, 5, o STF, em sessão plenária, voltou a julgar a constitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14) e a extensão da responsabilidade civil de redes sociais por conteúdos gerados por terceiros. O julgamento, de repercussão geral, gira em torno de dois recursos extraordinários - RE 1.037.396 (Tema 987) e RE 1.057.258 (Tema 533) - que tratam da necessidade, ...

TV Migalhas "Se você falou, cumpra", diz advogado que pede R$ 51 mi a Pablo Marçal
terça-feira, 7 de maio de 2024

"Se você falou, cumpra", diz advogado que pede R$ 51 mi a Pablo Marçal

O advogado César Crisóstomo, do Ceará, acionou a Justiça contra o empresário Pablo Marçal. O causídico cobra o valor de R$ 51 milhões por uma promessa feita pelo coach durante uma entrevista ao programa "Pânico", da Jovem Pan, em março deste ano. Leia matéria completa em:

TV Migalhas
quarta-feira, 1 de abril de 2020

Magistrados falam da atividade judicante durante a pandemia

A pandemia global da covid-19 impactou inúmeros setores. No Judiciário brasileiro não foi diferente. Inúmeras ações de emergência foram tomadas. Veja como os magistrados têm se adaptado a nova realizada. Participaram como palestrantes: Fernando Mendes - Presidente da Ajufe Noemia Porto - Presidente da Anamatra Otávio Henrique Martins Port - Presidente da AJUFESP Renata Gil - Presidente da AMB V...

TV Migalhas "Maria da Penha deve ser aplicada quando gênero for situação chave", explica ministro Ribeiro Dantas