TUDO SOBRE
Sistema progressivo - mecanismo de transformação e reintegração (ou o que se espera dele).
A mudança de paradigma trazida pela Nova Parte do Código Penal não fez parte das discussões acerca do tema que, como se pretendeu demonstrar nesse breve escorço, tem suas origens fincadas em legislação anterior.
A evolução da tecnologia vem trazendo grande discussão acerca da possibilidade de se qualificar certos atos como crimes - antigamente praticados e possíveis apenas no mundo físico - quando praticados no ambiente digital. Isso não é diferent...
A importância da reflexão crítica que desmitifica a ideia de "benefícios" na execução penal, combatendo o discurso punitivista e defendendo a educação como direito fundamental para a ressocialização de reeducandos.