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O que saiu em Migalhas sobre Julio Fabbrini Mirabete

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de novembro de 2024

Sistema progressivo: Transformação e reintegração ou ilusão?

Sistema progressivo - mecanismo de transformação e reintegração (ou o que se espera dele).

Sistema progressivo - mecanismo de transformação e reintegração (ou o que se espera dele).
Migalhas de Peso
quinta-feira, 20 de julho de 2023

Contribuições para a revisão da súmula 231 – Parte III: O tratamento jurisprudencial da matéria

A mudança de paradigma trazida pela Nova Parte do Código Penal não fez parte das discussões acerca do tema que, como se pretendeu demonstrar nesse breve escorço, tem suas origens fincadas em legislação anterior.

Introdução Nos dois artigos anteriores, demonstramos como a origem da vedação da diminuição da pena abaixo da pena mínima se situa na redação da Parte Geral de 1940, que não diferenciava circunstâncias judiciais e legais, de modo que vig...
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de maio de 2023

O estupro em ambiente virtual

A evolução da tecnologia vem trazendo grande discussão acerca da possibilidade de se qualificar certos atos como crimes - antigamente praticados e possíveis apenas no mundo físico - quando praticados no ambiente digital. Isso não é diferent...

A evolução da tecnologia vem trazendo grande discussão acerca da possibilidade de se qualificar certos atos como crimes - antigamente praticados e possíveis apenas no mundo físico - quando praticados no ambiente digital. Isso não é diferent...
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de maio de 2023

Os direitos na execução penal: desmitificando a Ideia de 'benefícios' e combatendo o discurso punitivista

A importância da reflexão crítica que desmitifica a ideia de "benefícios" na execução penal, combatendo o discurso punitivista e defendendo a educação como direito fundamental para a ressocialização de reeducandos.

A execução penal é uma etapa importante do sistema de justiça criminal, pois se trata do momento em que as penas impostas aos condenados são cumpridas. No entanto, é comum encontrar inflamados discursos públicos, endossados por parte da m...