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O que saiu em Migalhas sobre Julio Fabbrini Mirabete

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de novembro de 2024

Sistema progressivo: Transformação e reintegração ou ilusão?

Sistema progressivo - mecanismo de transformação e reintegração (ou o que se espera dele).

... pena”. Nas palavras de Julio Fabbrini Mirabete, “a remição é uma nova proposta inserida na legislação penal pela Lei nº 7.210/84, que tem como finalidade mais expressiva a de abreviar, pelo trabalho, parte do tempo da condenação”.23 E, continua o mesmo...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 20 de julho de 2023

Contribuições para a revisão da súmula 231 – Parte III: O tratamento jurisprudencial da matéria

A mudança de paradigma trazida pela Nova Parte do Código Penal não fez parte das discussões acerca do tema que, como se pretendeu demonstrar nesse breve escorço, tem suas origens fincadas em legislação anterior.

... se ancorou na doutrina Julio Fabbrini Mirabete.11 Embora, fazendo referência à doutrina de Damásio de Jesus, o Resp. 7.287/PR também se viu fundamentado, essencialmente em precedentes jurisprudenciais.12 Sem qualquer outro fundamento, que não o jurisprudencial,...
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de maio de 2023

O estupro em ambiente virtual

A evolução da tecnologia vem trazendo grande discussão acerca da possibilidade de se qualificar certos atos como crimes - antigamente praticados e possíveis apenas no mundo físico - quando praticados no ambiente digital. Isso não é diferent...

... arts 121 a 234-B do CP/Julio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini. 32ª Edição. São Paulo: Atlas, 2015.p.404. 7 FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos.7ª Edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.p.470. 8 BRASIL. Tribunal de Justiça...
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de maio de 2023

Os direitos na execução penal: desmitificando a Ideia de 'benefícios' e combatendo o discurso punitivista

A importância da reflexão crítica que desmitifica a ideia de "benefícios" na execução penal, combatendo o discurso punitivista e defendendo a educação como direito fundamental para a ressocialização de reeducandos.

... prisionais. A obra de Júlio Fabbrini Mirabete, "Manual de Direito Penal: parte geral" (2015), destaca a importância da educação na ressocialização dos detentos. Segundo o autor, "a educação é um dos meios mais eficazes de preparar o preso para a vida em...