O que saiu em Migalhas sobre Julio Fabbrini Mirabete

Quarta-feira, 7 de julho de 2004 - Migalhas nº 960 - Fechamento às 9h55.                           Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Marcondes Advogados Associados (Clique aqui) ___...

A mudança de paradigma trazida pela Nova Parte do Código Penal não fez parte das discussões acerca do tema que, como se pretendeu demonstrar nesse breve escorço, tem suas origens fincadas em legislação anterior.

Por maioria, a 2ª turma do STF declarou ontem, 30/11, a nulidade de acórdão da 8ª câmara Criminal do TJ/RJ, que determinou a prisão preventiva de E.G.S.J., acusado de tentativa de homicídio qualificado e de sua forma qualificada, em concurs...

A lei 13.964/2019: A relevante alteração do artigo 157 do Código de Processo Penal e o Princípio da Proibição da Prova Ilícita.