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O que saiu em Migalhas sobre Julio Fabbrini Mirabete

sexta-feira, 20 de maio de 2011

STF - Negada liminar em HC que questiona delação anônima

O ministro do STF Celso de Mello indeferiu pedido de liminar formulado no HC 106664 por O.N.F. e O.S. que, submetidos a monitoramento telefônico após denúncia anônima, respondem a ação penal pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de...

...sobre a matéria em exame é revelada por JULIO FABBRINI MIRABETE ("Código de Processo Penal Interpretado", p. 95, item n. 5.4, 7ª ed., 2000, Atlas), que assim se pronuncia: "(...) Não obstante o art. 5º, IV, da CF, que...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 15 de março de 2007

Fundado na garantia da ordem pública, juiz de Carazinho/RS decreta prisão preventiva para advogado durante audiência

Ordem pública Advogado recebe voz de prisão durante audiência em Carazinho/RS Acusado de cometer estelionato, falsidade ideológica e patrocínio infiel, o advogado Leandro André Nedeff teve prisão preventiva decretada pelo Juiz Or...

Migalhas Quentes

terça-feira, 7 de junho de 2011

PGR - Gurgel decide pelo arquivamento das representações contra Antônio Palocci

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu pelo arquivamento das representações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. As representações foram apresentadas pelo deputado Federal Rubens Bueno e pelos senadores ...

...fundamentadamente. 62. Na lição de Júlio Fabbrini Mirabete, "o inquérito não deve ser instaurado, entretanto, na hipótese já mencionada do fato atípico, (...) e quando não forem fornecidos os elementos indispensáveis...

TV Migalhas

segunda-feira, 10 de abril de 2023

Júlio de Almeida explica atuação do MP em caso de estupro virtual contra criança de 10 anos

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