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O que saiu em Migalhas sobre Julio Maier
Migalhas de Peso
terça-feira, 27 de abril de 2021
O recurso defensivo provido pelo tribunal pode ensejar o agravamento da situação jurídica do réu?
A proibição da reformatio in pejus e o recurso no processo penal como instrumento destinado à tutela dos interesses do imputado.
... penal” – tradução nossa.
Julio Maier (1996, p. 83), por seu turno sustenta a vedação de recurso da acusação contra a absolvição, propondo que a dupla conformidade (doble conformidade) exige que, para a aplicação da pena, sejam necessárias duas...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020
O Estado Democrático de Direito e a necessidade da fundamentação das decisões judiciais
A motivação das decisões judiciais cumpre um papel fundamental para legitimar a própria função jurisdicional, pois permite que haja uma transparência das decisões judiciais, bem como um democrático controle por parte dos jurisdicionados.
... cidadão. Neste sentido, Julio Maier acentua que “el control público de la sentencia judicial, significa, políticamente, otro mecanismo que procura lograr la independencia judicial a través de la crítica popular, incluida la prensa, en un Estado...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de janeiro de 2019
As reformas processuais penais na América Latina – a visão de Alberto Binder
Ao contrário, diria que “em tempos sombrios” como os que certamente viveremos, uma reforma na justiça criminal brasileira representará uma verdadeira e triste involução processual penal.
... trabalhos de Claus Roxin, Julio Maier, Nils Christie, dentre outros.7 CATENA, Victor Moreno, Derecho Procesal Penal, Madrid: Editorial Colex, 1999, p. 250.8 Curso de Processo Penal, 3ª. ed., Lisboa: Verbo, vol. 1, 1996, p. 308.9 Ob. cit., p....