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Na próxima semana, o STF julga a (ir)retroatividade das disposições da lei improbidade administrativa. Para debater o assunto, Migalhas realiza o webinar "A Lei de Improbidade e o STF", no dia 1/8, às 11h. Coordenado pelo constitucionalista Saul Tourinho Leal, o encontre reúne Izaias Santana, prefeito e doutor em Direito, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, Procuradora-geral de Curitiba/PR e Marcelo Pelegrini, advogado e mestre em Direito (PUC/SP).
Informações jurídicas de quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.
Ministro Bruno Dantas afirma que procurador Júlio Marcelo de Oliveira tenta “causar tumulto processual”.
“Precisamos de algum fato contundente sobre ele que possa convencer os ministros a não reelegê-lo”, diz auditor do TCU ao procurador Deltan Dallagnol, referindo-se a um ministro do tribunal de contas.