TUDO SOBRE

Palestrantes: Amélia Soares - defensora pública do Ceará e presidente da ADPEC Augusto Barbosa - defensor público de São Paulo e presidente da APADEP Pedro Paulo Coelho - presidente da ANADEP
Decisão é do TJ/MS. Por maioria, o colegiado entendeu que tal cirurgia não ostenta caráter estético.
Desde fevereiro deste ano, nove TJs realizaram eleições para definir a nova diretoria dos tribunais estaduais do próximo biênio.
Determinação consta na lei estadual 4.958.