segunda-feira, 12/11/2007
TJ/MT - Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental
A Sexta Câmara Cível do TJ/MT improveu, por unanimidade, recurso impetrado pela empresa Sinopão Auto Posto Ltda, que pleiteava o cancelamento do auto de infração aplicado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, por inexistência de licenç...
A Sexta Câmara Cível do TJ/MT improveu, por unanimidade, recurso impetrado pela empresa Sinopão Auto Posto Ltda, que pleiteava o cancelamento do auto de infração aplicado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, por inexistência de licenç...