O que saiu em Migalhas sobre Juracy Persiani
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O que saiu em Migalhas sobre Juracy Persiani

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domingo, 20/1/2013

Expectativa de premiação não gera danos morais

Bilhete de loteria na modalidade "bolão" não foi registrado pelo estabelecimento comercial.

...Teodoro Borges (relator), Juracy Persiani (vogal) e pelo juiz Paulo Sérgio Carreira de Souza (convocado para atuar como revisor). Processo: 84876/2012
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quarta-feira, 20/6/2012

José Riva é condenado a ressarcir cofres públicos

Presidente da Assembleia Legislativa do MT foi denunciado por desvio de dinheiro com empresa fantasma.

...Carlos da Costa (relator), Juracy Persiani (revisor) e Marcos Machado (convocado); a decisão foi unânime. O desembargador Guiomar Teodoro Borges declarou-se impedido de participar do julgamento em decorrência de ter...
José Riva é condenado a ressarcir cofres públicos
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terça-feira, 30/8/2011

Microempresário não consegue gratuidade judiciária

A 6ª câmara Cível do TJ/MT negou pedido de gratuidade judiciária a um microempresário de Sorriso (418km a norte de Cuiabá) por entender que se as circunstâncias da causa evidenciam que o interessado tem condição de arcar com os custos proce...

...composta pelos desembargadores Juracy Persiani (primeiro vogal) e José Silvério Gomes (segundo vogal convocado). Processo : AI 11002/11 ________________ Leia mais - Notícias 26/8/11 - Microempresa que...
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sábado, 18/9/2010

TJ/MT - Relacionamento amoroso não comprova união estável

Por unanimidade, a 6a câmara Cível do TJ/MT negou provimento a recurso que pedia reconhecimento de união estável. Em seu voto, o desembargador relator, Juracy Persiani, considerou que a ocorrência de um relacionamento amoroso não comprova a...

...o desembargador relator, Juracy Persiani, considerou que a ocorrência de um relacionamento amoroso não comprova a existência de união estável. O voto foi seguido pelos desembargadores Guiomar Teodoro Borges (revisor) e...
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terça-feira, 14/9/2010

Disponibilizada nova edição do regimento interno do TJ/MT

Já está disponível a edição atualizada do Regimento Interno do TJ/MT. A publicação traz quatro emendas regimentais aprovadas pelo Tribunal Pleno desde a última atualização, ocorrida em março deste ano.

...também pelos desembargadores Juracy Persiani e Carlos Alberto Alves da Rocha. O objetivo das emendas regimentais é facilitar a operacionalização do trâmite processual no âmbito do TJ, resultando na melhoria da qualidade...
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quinta-feira, 25/2/2010

TJ/MT - Bem deve ser indispensável para permanecer com devedor

Comprovada a constituição em mora do devedor, a busca e apreensão liminar do bem alienado fiduciariamente deve ser deferida. Além disso, a permanência do bem com o devedor requer prova de que é indispensável ao exercício de sua atividade.

Indispensável TJ/MT - Bem deve ser indispensável para permanecer com devedor Comprovada a constituição em mora do devedor, a busca e apreensão liminar do bem alienado fiduciariamente deve ser deferida. Além disso, a permanência do bem c...
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segunda-feira, 22/2/2010

6ª câmara Cível do TJ/MT mantém taxa de corretagem em casos de contratos desfeitos

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende ser válida a cláusula que estipula a não devolução da entrada destinada ao pagamento da corretagem, em compromisso de compra e venda de imóvel loteado.

Imóveis6ª câmara Cível do TJ/MT mantém taxa de corretagem em casos de contratos desfeitos A 6ª câmara Cível do TJ/MT entende ser válida a cláusula que estipula a não devolução da entrada destinada ao pagamento da corretag...
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sexta-feira, 14/8/2009

TJ/MT - Vendedor deve comunicar venda de carro para se isentar de multas

Concessionária de veículos deve fazer a comunicação dos carros vendidos e alienados ao Detran para evitar responsabilização posterior.

Concessionária de veículos deve fazer a comunicação dos carros vendidos e alienados ao Detran para evitar responsabilização posterior.
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sexta-feira, 14/8/2009

Para ter validade a obrigação do fiador deve ser expressa em contrato, decide TJ/MT

A obrigação do fiador deve ser expressa por escrito e de forma clara para ter validade, não bastando apenas a assinatura do seu nome ao final do contrato, em caso de demanda assumida por outra pessoa.

Obrigação no contrato Para ter validade a obrigação do fiador deve ser expressa em contrato, decide TJ/MT A obrigação do fiador deve ser expressa por escrito e de forma clara para ter validade, não bastando apenas a assinatura d...
Para ter validade a obrigação do fiador deve ser expressa em contrato, decide TJ/MT
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segunda-feira, 3/8/2009

TJ/MT - Mantida pensão enquanto tramitar ação de negativa de paternidade

A propositura da ação negatória de paternidade não possibilita a suspensão da ação de revisão de alimentos ou do pagamento da pensão até decisão final. O entendimento foi da 6ª câmara cível do TJ/MT que negou a apelação proposta pelo apelan...

A propositura da ação negatória de paternidade não possibilita a suspensão da ação de revisão de alimentos ou do pagamento da pensão até decisão final. O entendimento foi da 6ª câmara cível do TJ/MT que negou a apelação proposta pelo apelan...
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domingo, 7/6/2009

TJ/MT - Pedido de majoração deve vir comprovado com aumento de gastos

Necessidade da criança alimentada e capacidade do pai alimentando devem ser comprovadas em pedido de majoração de pensão. Além disso, a obrigação de sustento deve ser dividida entre pai e mãe. O entendimento foi da 1ª Câmara Cível do TJ/MT,...

Necessidade da criança alimentada e capacidade do pai alimentando devem ser comprovadas em pedido de majoração de pensão. Além disso, a obrigação de sustento deve ser dividida entre pai e mãe. O entendimento foi da 1ª Câmara Cível do TJ/MT,...
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domingo, 17/5/2009

TJ/MT - Conta aberta indevidamente enseja indenização por parte de bancos

O Banco do Brasil S.A e o Banco Santander Brasil S.A. deverão pagar indenização de R$ 8 mil cada a uma vítima de fraude, por terem aberto contas bancárias com documentos falsos no nome dela. Após a abertura das contas, os dois bancos teriam...

O Banco do Brasil S.A e o Banco Santander Brasil S.A. deverão pagar indenização de R$ 8 mil cada a uma vítima de fraude, por terem aberto contas bancárias com documentos falsos no nome dela. Após a abertura das contas, os dois bancos teriam...
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terça-feira, 12/5/2009

TJ/MT - Empresa é responsabilizada por oferecer tecnologia que não dispõe

A empresa de telefonia que oferece plano com bloqueio da linha, tecnologia que não dispõe, e causa transtornos ao usuário, induzido a erro na contratação, responde pelo dano moral. Essa postura adotada pela Sexta Câmara Cível do TJ/MT culmi...

A empresa de telefonia que oferece plano com bloqueio da linha, tecnologia que não dispõe, e causa transtornos ao usuário, induzido a erro na contratação, responde pelo dano moral. Essa postura adotada pela Sexta Câmara Cível do TJ/MT culmi...
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sexta-feira, 24/4/2009

TJ/MT - Banco é responsável por dano moral decorrente de fraude

A instituição financeira é responsável pelo dano moral decorrente de fraude perpetrada por terceiro que abriu conta bancária em nome da vítima e, com isso, causou a inclusão indevida do nome dela em órgão de restrição ao crédito. Com esse e...

A instituição financeira é responsável pelo dano moral decorrente de fraude perpetrada por terceiro que abriu conta bancária em nome da vítima e, com isso, causou a inclusão indevida do nome dela em órgão de restrição ao crédito. Com esse e...
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quarta-feira, 22/10/2008

Transportador tem obrigação de conferir passageiros em embarques

A viação rodoviária Transportes Satélite Ltda. deverá indenizar uma passageira que saiu de Nova Mutum/MT com destino a Chapecó/SC e foi "esquecida" em uma parada do ônibus no município de Coxim, Mato Grosso do Sul, junto com o filho.

Check-in Transportador tem obrigação de conferir passageiros em embarques A viação rodoviária Transportes Satélite Ltda. deverá indenizar uma passageira que saiu de Nova Mutum/MT com destino a Chapecó/SC e foi "esquecida" em uma p...
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terça-feira, 26/8/2008

TJ/MT - Taxa de juros abusiva em contrato bancário deve ser comprovada

Nos contratos bancários não se aplica a limitação dos juros de 12% ao ano, prevista na Lei de Usura, a não ser quando ficar demonstrada a abusividade da taxa de juros pactuada acima daquele percentual e em relação à taxa média de mercado.

Contratos TJ/MT - Taxa de juros abusiva em contrato bancário deve ser comprovada Nos contratos bancários não se aplica a limitação dos juros de 12% ao ano, prevista na Lei de Usura, a não ser quando ficar demonstrada a abusivida...
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quarta-feira, 6/8/2008

Mantida anulação de ato que excluiu gestante de curso de formação de praças

Fere os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia o ato que exclui candidata gestante do curso de formação de praças da polícia militar estadual por alegada incapacidade física, vez que o estado gravídico temporário, por si só,...

Fere os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia o ato que exclui candidata gestante do curso de formação de praças da polícia militar estadual por alegada incapacidade física, vez que o estado gravídico temporário, por si só,...
Mantida anulação de ato que excluiu gestante de curso de formação de praças
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sábado, 12/4/2008

"Venda casada" - Em MT, Embratel deve indenizar cidadão por fornecer produto não contratado

"Venda casada" TJ/MT - Embratel deve indenizar cidadão por fornecer produto não contratado A Sexta Câmara Cível do TJ manteve decisão de Primeira Instância que condenou a Embratel a indenizar um cidadão por fornecer serviço n...

"Venda casada" TJ/MT - Embratel deve indenizar cidadão por fornecer produto não contratado A Sexta Câmara Cível do TJ manteve decisão de Primeira Instância que condenou a Embratel a indenizar um cidadão por fornecer serviço n...
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segunda-feira, 12/11/2007

TJ/MT - Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

A Sexta Câmara Cível do TJ/MT improveu, por unanimidade, recurso impetrado pela empresa Sinopão Auto Posto Ltda, que pleiteava o cancelamento do auto de infração aplicado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, por inexistência de licenç...

A Sexta Câmara Cível do TJ/MT improveu, por unanimidade, recurso impetrado pela empresa Sinopão Auto Posto Ltda, que pleiteava o cancelamento do auto de infração aplicado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, por inexistência de licenç...
TJ/MT - Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental
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