TUDO SOBRE
O livro suscita, não apenas entre os aplicadores do Direito e juristas, debate sobre a sua natureza jurídica, extensão e limitações.
Emblemático julgamento do STF entendeu que não haveria a quebra do sigilo bancário pela administração tributária.
Informações jurídicas de terça-feira, 7 de fevereiro de 2017.
Informações jurídicas de quinta-feira, 6 de abril de 2017.