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terça-feira, 27 de julho de 2021

Demissão por justa causa: Recusa a tomar vacina da Covid-19 - Migalhas Bioéticas

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terça-feira, 16 de dezembro de 2008

TST - BB pagará indenização por divulgar demissão de gerente por justa causa

Por divulgar por correio eletrônico a toda área internacional do banco a demissão por justa causa de um gerente geral de agência no exterior, o Banco do Brasil S.A. foi condenado a pagar R$ 100 mil. O ex-gerente, com base na relevância da c...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 17 de março de 2021

Overcharging: Quais os limites para a imputação penal?

Os excessos nas ações penais e a responsabilização do acusador por improbidade administrativa

...a presença indelével da Justa Causa (art. 395, inciso III do CPP) que, quando inexistente, é hipótese, inclusive, de considerar-se uma coação ilegal (art. 648, inciso I do CPP) autorizadora de uma concessão de ordem de habeas corpus. E quem promove...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 9 de junho de 2006

Presidente da República indica nova ministra para o STJ

Indicação femininaPresidente da República indica nova ministra para o STJ O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou a advogada Maria Thereza Rocha de Assis Moura, de São Paulo, para o cargo de ministra do STJ. O pr...

O que saiu em Migalhas sobre Justa causa

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