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A advogada Karem Jureidini Dias avaliou os efeitos da reforma tributária em entrevista ao Migalhas, destacando avanços e também pontos de preocupação. Segundo ela, a simplificação do sistema só será efetivamente sentida após o fim do período de transição, de pelo menos sete anos. A tributarista ressaltou que a medida deve reduzir preços de produtos em cadeia, mas encarecer serviços, mesmo com re...
No fim de 2023, o Congresso Nacional derrubou cinco vetos feitos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, à lei 14.689/23.
Entendimento da solução de consulta 308 prevê tributação no momento do reconhecimento contábil.
Em um ano atípico, o STF fez com que a tribuna estivesse em todas as mesas profissionais e salas de advogados, sejam elas nos escritórios ou nos home offices. Onde quer que haja um profissional habilitado num processo constitucional com previsão de defesa oral, lá estará o Supremo, com seus onze ministros abertos a ouvir. Para fazer um balanço de 2020, Migalhas e o advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal recebem o ministro Dias Toffoli. Ao lado dele, a presidente da AMB, Renata Gil, e a secretária-geral de contencioso da AGU, Izabel Vinchon. Nesta quinta-feira, 17/12, às 10h30. Configure o lembrete e assista pelo YouTube.