TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de novembro de 2016.
HC foi impetrado por um cidadão, sem conhecimento do ex-presidente.
De acordo com desembargador João Pedro Gebran Neto, não existe qualquer fundamento legal para a pretensão.
Informações jurídicas de segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015.