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O que saiu em Migalhas sobre Katya Maria De Paula Menezes Monnerat

Migalhas Quentes

quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

Lei do RJ que obriga shoppings a terem totens de estacionamento operados por pessoas é inconstitucional

TJ/RJ reconheceu a inconstitucionalidade formal e material da lei por tratar de matéria de competência da União.

... relatora, desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, reconheceu a inconstitucionalidade formal e material do diploma, por tratar de matéria de competência exclusiva e privativa da União. “Ainda que, de forma subsidiária ou indireta, a norma atacada possa...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

Suspensa lei do RJ que dispunha sobre número de funcionários em estacionamentos

Para o Órgão Especial do TJ/RJ, a lei limita o exercício do direito de propriedade.

... liminar, a desembargadora Katya Maria De Paula Menezes Monnerat deferiu o pedido pois entendeu que a norma interfere diretamente nas regras previstas em contrato entre particulares, “limitando o exercício do direito de propriedade”, disse. A magistrada pontuou que também...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Band indenizará Xuxa em R$ 1 mi por exibir fotos em que ela aparece nua

A 5ª câmara Cível do TJ/RJ reduziu de R$ 4 para R$ 1 milhão a indenização que a Band deve pagar à apresentadora Xuxa por exibir fotos em que aparece nua.

...sentença. Rio de Janeiro, 9 de agosto de 2011. Des. Katya Maria de Paula Menezes Monnerat Relatora __________ 1 Cavalieri Filho, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil, 8ª, Ed. Atlas, 2009, p.104 2 Peluzo,...