O que saiu em Migalhas sobre Kildare Gonçalves Carvalho

Migalhas de peso

sexta-feira, 12 de março de 2021

Dos limites de aplicação da regra limitativa contida no inciso I, do art. 83 da lei de recuperações judiciais e falência

Inaplicabilidade ao concurso de credores envolvendo devedores solventes.

... 10024160579058018 MG, Relator: Kildare Carvalho, Data de Julgamento: 3/4/18, Data de Publicação: 9/4/18)”. (TJ/MT – 1ª Câmara de Direito Privado – RAI 1001317-09.2018.8.11.0000, relatora: Desª Nilza Maria Possas De Carvalho, j. em 4/9/18) (Grifos...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

MIGALHAS nº 4.992

Informações jurídicas de quinta-feira, 03 de dezembro de 2020.

... relator, desembargador Kildare Carvalho. (Clique aqui) Prometeu e não cumpriu Construtora que atrasou entrega de imóvel deve devolver dinheiro de consumidor. Decisão é do juiz de Direito João Luis Zorzo, de Brasília/DF, ao autorizar a rescisão...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

MG: Lei que obriga envio à Câmara de notas fiscais da prefeitura é constitucional

Na análise do relator, a lei não usurpa competência privativa do chefe do Executivo.

... relator, desembargador Kildare Carvalho. A ação foi proposta pelo prefeito municipal de São Sebastião do Paraíso, que pedia a declaração de invalidade da lei 4.560/19, de iniciativa legislativa, que "dispõe sobre o envio para a Câmara Municipal...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Clínica de reprodução é condenada por doar material genético sem autorização

Doação foi realizada sem o consentimento do casal, que receberá R$ 70 mil por danos morais.

...Marcos Rodrigues Vieira e Kildare Carvalho.Em relação ao dano material, os desembargadores entenderam que a indenização não era cabível. Para o relator, quem se dispõe a fazer um tratamento de fertilização in vitro assume...