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A lei 13.709/2018, LGPD – lei Geral de Proteção de Dados - veio para normatizar a Proteção de dados e a segurança da informação ao titular dos dados. Em um caso de ocorrer um incidente de segurança da informação na sua empresa, o que você ...
Para a juíza, "não se pode censurar um discurso, por mais que com ele não concordemos".
Informações jurídicas de terça-feira, 28 de junho de 2022.
Entrega pode ser adotada por qualquer mulher antes ou após o nascimento da criança. Processo ainda é considerado tabu e a divulgação de informações pode conscientizar mulheres e evitar situações de abandono, afirma Julia Spinardi, do Cescon...