TUDO SOBRE
O Supremo Tribunal Federal vem entendendo reiteradamente não ser cabível a liberdade provisória para o delito de tráfico de drogas, nada obstante a modificação introduzida na Lei dos Crimes Hediondos. Neste sentido, podemos citar o Habeas C...
A 5ª turma do STJ aplicou o princípio da insignificância.
Quarta-feira, 16 de julho de 2008 - Migalhas nº 1.940 - Fechamento às 11h. "Não maltrate a arruda, se lhe não cheira a rosas." Machado de Assis (Clique aqui) ????? O delegado Protógenes Queiroz e mais dois delegados que atuam ...
"Introdução ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal" Editora: Del ReyAutores: Claus Roxin, Gunther Arzt e Klaus TiedmannPáginas: 258 Trata-se de título integrante da coleção "Del Rey Internacional", louvável inici...