TUDO SOBRE
A contribuição de Roxin para o Direito Penal, quanto ao princípio da insignificância, é inquestionável, devendo os julgadores, sempre que possível, aplicá-lo, de modo a reservar o Direito Penal apenas para as questões mais relevantes da vid...
O novo art. 225 não pode retroagir, sendo forçoso admitir uma verdadeira ultra atividade da disposição antiga.
A ampla defesa compõe-se da defesa técnica e da autodefesa.
Até que enfim uma decisão digna de uma Corte Constitucional