O que saiu em Migalhas sobre

O chamamento ao processo e a denunciação da lide ocorrem sempre que houver direito a uma ação regressiva.

A planilha do cronograma físico-financeiro tem a finalidade de manter, substancialmente, a mesma licitação desde o edital até o término da execução contratual.

Mestre em Direito pela PUCSP, Procurador Municipal e autor do Livro, "Inovações da Lei de Licitações e polêmicas licitatórias", 3ª Ed. Dialética, 2.024, versão em português e inglês.

Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de março de 2024.