O que saiu em Migalhas sobre Lei De Acao Popular
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Acao Popular

Anne Caroline Lapa de Holanda

Anne Caroline Lapa de Holanda

Migalheira desde agosto/2020.

Sócia do escritório Daniel Advogados.

Fachin: Inconstitucional é recusar vacinas
TV Migalhas
quinta-feira, 8/4/2021

Fachin: Inconstitucional é recusar vacinas

Nesta quinta-feira, 7, e durante a sessão plenária do STF, Edson Fachin analisou a constitucionalidade de decreto que restringe as celebrações religiosas presenciais durante a pandemia. O ministro entendeu que "inconstitucional não é o decreto, mas "inconstitucional é não promover meios para que as pessoas fiquem em casa, inconstitucional é recusar as vacinas que teriam evitado o colapso de hoje"....

Mídia estrangeira critica atuação de Bolsonaro no controle da pandemia
TV Migalhas
quarta-feira, 7/4/2021

Mídia estrangeira critica atuação de Bolsonaro no controle da pandemia

Nas últimas semanas, jornais de todo o mundo têm dado destaque, de forma negativa, à atuação do presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia, já que o país caminha no sentido oposto do resto do mundo, que dá sinais de melhora e controle da doença. Segundo a mídia internacional, o colapso de saúde no Brasil representa uma ameaça a todo o mundo. As reportagens destacam, por exemplo, o perigo d...

100 anos da "Oração aos Moços"
TV Migalhas
segunda-feira, 29/3/2021

100 anos da "Oração aos Moços"

Há exatamente cem anos, em 29 março de 1921, os formandos da Faculdade de Direito de São Paulo ouviam pela primeira vez a "Oração aos Moços", texto escrito e lapidado pelo célebre Rui Barbosa, paraninfo da turma. O texto, que fora escrito para uma turma de Direito apenas, ganhou proporções imensas e acabou se tornando um clássico no mundo jurídico. Também pudera: com a sabedoria e perspicácia que...

Bolsonaro vai ao STF contra toque de recolher de governadores
TV Migalhas
sexta-feira, 19/3/2021

Bolsonaro vai ao STF contra toque de recolher de governadores

Durante a live semanal desta quinta-feira, 18, o presidente Jair Bolsonaro informou que protocolou uma ação no STF contra as medidas impostas por governadores para restringir a circulação de pessoas em meio ao colapso na saúde provocado pela pandemia do coronavírus. Leia aqui:

/depeso
quarta-feira, 16/12/2020

Resolução CEMA 107/20 - Considerações acerca da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC

Os órgãos ambientais estão se dando conta que na hipótese em que os impactos da atividade ou empreendimento já são devidamente conhecidos, assim como as condições da instalação e operação

... Licença Ambiental Prévia (LAP), da Licença Ambiental de Instalação (LAI), da Licença Ambiental de Operação (LAO) e, ainda, da Licença Ambiental por Compromisso (LAC). O Ministério Público, por sua vez, pretendia no - RE 1.264.738/SC6 - o...
Resolução CEMA 107/20 - Considerações acerca da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC
/depeso
segunda-feira, 23/11/2020

Um refrigério para a tutela inibitória: Análise do REsp 1.833.567/RS

Este ensaio reflete o direito à tutela específica e o direito à tutela inibitória a partir de um recente julgado do Superior Tribunal de Justiça.

... encartou o § 4º no art. 5º da Lei de Ação Popular (lei 4.717/65), possibilitando a concessão de liminares à defesa do patrimônio público. Adicionalmente, com o advento da Lei de Ação Civil Pública (lei 7.347/85) e do Código de Defesa do Consumidor (lei...
Um refrigério para a tutela inibitória: Análise do REsp 1.833.567/RS
/depeso
sexta-feira, 28/8/2020

Quais os mecanismos efetivos para a aplicação da lei de alienação parental?

É um momento bastante oportuno para dialogar sobre a Lei de Alienação Parental, que completa 10 anos no dia 26 de agosto de 2020. No entanto, após uma década de publicada, foi tema de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito d...

... (Lei 12.318, de 2010 - LAP), dizendo não por fim à norma, e sim, reajustá-la sem deturpar o seu texto. Entre as possíveis mudanças na lei está o ponto sobre a falsa denúncia, promoção de audiência pelo juiz com ambas as partes, propondo mediação...
Quais os mecanismos efetivos para a aplicação da lei de alienação parental?
Professor Adriano Ferriani defende renegociação de contratos durante pandemia
TV Migalhas
sexta-feira, 17/4/2020

Professor Adriano Ferriani defende renegociação de contratos durante pandemia

A renegociação de contratos é ponto fundamental para evitar um colapso do Judiciário no atípico momento de crise ligado à pandemia do coronavírus. É esta a visão do advogado Adriano Ferriani, professor de Direito Civil da PUC/SP. O especialista destaca que diversas normas estão surgindo para tentar diminuir os efeitos da situação. Entre as propostas está o projeto de lei 1.179/20, que altera vári...

Prefeito de Duque de Caxias garante funcionamento de igrejas durante pandemia
TV Migalhas
sexta-feira, 27/3/2020

Prefeito de Duque de Caxias garante funcionamento de igrejas durante pandemia

O juiz Federal substituto Márcio Santoro Rocha, da 1ª vara de Duque de Caxias/RJ, deferiu liminar para determinar que a União e o município de Duque de Caxias se abstenham de aplicar os decretos 10.282/20 e 10.929/20 nos trechos em que incluem no rol das atividades essenciais as religiosas e as lotéricas. O magistrado destacou que "o acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a agl...

/quentes
terça-feira, 20/8/2019

Lei de alienação parental, que tem menos de dez anos, corre risco de revogação

Em julho deste ano, Comissão do Senado promoveu audiência pública para debater projeto que revoga a LAP - Lei de Alienação Parental.

... PLS 498/18, que revoga a LAP. A advogada Silvia Felipe, do escritório Silvia Felipe e Eleonora Mattos Advogadas, entende que a revogação representaria um atraso para a Justiça brasileira. Ao Migalhas, a advogada explica a controvérsia da...
Lei de alienação parental, que tem menos de dez anos, corre risco de revogação
Revogação da lei de Alienação Parental
TV Migalhas
terça-feira, 20/8/2019

Revogação da lei de Alienação Parental

Em 2008, chegou ao STJ o 1º caso de alienação parental. A mãe, detentora da guarda dos filhos, buscava suspender as visitas do pai, alegando que ele seria violento e que teria abusado sexualmente da filha. O pai, por sua vez, acusava a ex-mulher de fazer alienação parental. O desfecho da história foi positivo para o pai, que ficou com a guarda dos filhos. Relator do Conflito de Competência, o min...

/depeso
segunda-feira, 22/7/2019

Ação Civil Pública na defesa do patrimônio público

Origens históricas da lei 7.347/85.

... aplicabilidade. Além desses caracteres, a LAP inovou por trazer, após a reforma de 1977 (lei  6.513, de 20 de dezembro de 1977), como causa de pedir e como objeto da Ação Popular, direitos difusos e coletivos ambientais, que poderiam ser...
Ação Civil Pública na defesa do patrimônio público
dr. Pintassilgo: São Paulo/SP - Lapa 2016
TV Migalhas
quarta-feira, 2/3/2016

dr. Pintassilgo: São Paulo/SP - Lapa 2016

Veja o que importantes protagonistas da Justiça na zona Oeste de SP têm a nos contar.

/quentes
quarta-feira, 16/7/2014

Balcão único de licenciamento pode diminuir tempo de implantação dos empreendimentos do setor elétrico

Atualmente, empreendimentos que ainda não obtiveram LAP, e que venceram licitação, sofrem prejuízos em razão do atraso na geração de receitas.

...LAP. Atualmente, empreendimentos que ainda não obtiveram LAP, e que venceram licitação, sofrem prejuízos em razão do atraso na geração de receitas. _____________
Balcão único de licenciamento pode diminuir tempo de implantação dos empreendimentos do setor elétrico
Copa do Mundo de 2014
TV Migalhas
segunda-feira, 20/5/2013

Copa do Mundo de 2014

O advogado Leonardo Laporta Costa comenta temas sensíveis da legislação que envolve a Copa do Mundo no Brasil. Já o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo destaca os esforços do governo para recepcionar com qualidade os grandes eventos esportivos que estão por vir.

/quentes
segunda-feira, 17/9/2012

Amil não pode aplicar reajuste por sinistralidade em contratos coletivos

Operadora de planos de saúde já interpôs recurso de apelação.

...não é possível a aplicação do art. 16 da LAP para essas hipóteses. Recurso especial conhecido e provido" (REsp 411.529/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/06/2008, DJe 05/08/2008) III. DO MÉRITO...
Amil não pode aplicar reajuste por sinistralidade em contratos coletivos
dr. Pintassilgo: São Paulo/SP - Lapa
TV Migalhas
quinta-feira, 27/10/2011

dr. Pintassilgo: São Paulo/SP - Lapa

Conheça o Judiciário do fórum regional da Lapa, em São Paulo/SP.

/quentes
quarta-feira, 5/10/2011

Donos de celulares Samsung com defeito serão indenizados por danos materiais e morais

A 1ª câmara Cível do TJ/MG, confirmando decisão de 1º grau, garantiu a donos de celulares com defeito da marca Samsung o direito de devolver os aparelhos às empresas que os venderam e receber indenização por danos materiais e morais. A deci...

...não é possível a aplicação do art. 16 da LAP para essas hipóteses. Recurso especial conhecido e provido." (REsp 411.529/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/06/2008, DJe 05/08/2008) De...
Donos de celulares Samsung com defeito serão indenizados por danos materiais e morais
/quentes
segunda-feira, 20/6/2011

TRF da 2ª região condena a Oi a pagar R$ 1,5 milhão por não distribuir lista telefônica no RJ

A pedido do MPF/RJ, o TRF da 2ª região condenou a Oi a entregar gratuitamente a lista telefônica em todo o Estado do RJ, exceto se o cliente preferir não receber. A operadora descumpria a obrigação legal de fornecer a lista residencial e a ...

...Pública, os dispositivos da Lei de Ação Popular (e os constantes das demais normas com vocação coletiva) poderão ser aproveitados em todo o microssistema coletivo, naquilo que for útil à efetivação da tutela de...
TRF da 2ª região condena a Oi a pagar R$ 1,5 milhão por não distribuir lista telefônica no RJ
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