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Trata a Súmula da possibilidade de incorporação das normas coletivas determinadas em convenção ao contrato individual de trabalho após o período de vigência de dois anos. Parte dos juristas entendia a aplicação da Súmula como forma de burla...
Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de outubro de 2017.
Este novo formato de trabalho que nasceu e vem se desenvolvendo, tem se estabilizado com a nomenclatura de “teletrabalho” pela doutrina e jurisprudência, ou seja, qualquer trabalho que seja realizado pelo o que a jurisprudência chama de “in...
Informações jurídicas de quinta-feira, 20 de julho de 2017.