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O que saiu em Migalhas sobre Laudo Medico

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Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de janeiro de 2022

Possibilidade de adaptação do servidor com fibromialgia

É importante deixar claro que o portador da doença deve sim lutar pelos seus direitos perante a justiça e buscar, portanto, guarida na esfera judicial.

É importante deixar claro que o portador da doença deve sim lutar pelos seus direitos perante a justiça e buscar, portanto, guarida na esfera judicial.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 30 de setembro de 2022

Aposentados portadores de doença grave não devem recolher imposto de renda

Se você recolheu o imposto de forma indevida, é possível pleitear a restituição de todos os valores pagos nos últimos 5 (cinco) anos.

Se você recolheu o imposto de forma indevida, é possível pleitear a restituição de todos os valores pagos nos últimos 5 (cinco) anos.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de julho de 2017

Isenções tributárias aos portadores de deficiência

Os portadores de deficiência física, visual, auditiva, mental, severa ou profunda, bem como autistas, independentemente da idade, têm direito de adquirir veículos com isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF.

Os portadores de deficiência física, visual, auditiva, mental, severa ou profunda, bem como autistas, independentemente da idade, têm direito de adquirir veículos com isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF.
Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de setembro de 2024

A paralisia irreversível e incapacitante e o direito à isenção do imposto de renda

O artigo explica o direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reservistas com paralisia e doenças graves, destacando a lei 7.713/88 e seu suporte financeiro.

O artigo explica o direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reservistas com paralisia e doenças graves, destacando a lei 7.713/88 e seu suporte financeiro.