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O que saiu em Migalhas sobre Laudo Medico

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de julho de 2017

Isenções tributárias aos portadores de deficiência

Os portadores de deficiência física, visual, auditiva, mental, severa ou profunda, bem como autistas, independentemente da idade, têm direito de adquirir veículos com isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF.

...dependente dos pais ou responsável, anexar certidão de nascimento, caso não possua RG e CPF;5. Laudo médico conforme modelo específico fornecido pela receita federal a ser preenchido por médico e psicólogo, (para casos de...
Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de setembro de 2024

A paralisia irreversível e incapacitante e o direito à isenção do imposto de renda

O artigo explica o direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reservistas com paralisia e doenças graves, destacando a lei 7.713/88 e seu suporte financeiro.

... é fundamental obter um Laudo Médico atrelado a Exames que comprovem sua condição. Esse documento deve atestar, de forma clara e definitiva, que a paralisia é irreversível e incapacitante, demonstrando como ela limita suas capacidades funcionais....
TV Migalhas Médico deve remover conteúdo falso sobre mamografia, decide juiz
quinta-feira, 30 de outubro de 2025

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