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O que saiu em Migalhas sobre Laudo Medico

terça-feira, 3 de setembro de 2024

A paralisia irreversível e incapacitante e o direito à isenção do imposto de renda

O artigo explica o direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reservistas com paralisia e doenças graves, destacando a lei 7.713/88 e seu suporte financeiro.

... é fundamental obter um Laudo Médico atrelado a Exames que comprovem sua condição. Esse documento deve atestar, de forma clara e definitiva, que a paralisia é irreversível e incapacitante, demonstrando como ela limita suas capacidades funcionais....

Migalhas de Peso

sexta-feira, 30 de setembro de 2022

Aposentados portadores de doença grave não devem recolher imposto de renda

Se você recolheu o imposto de forma indevida, é possível pleitear a restituição de todos os valores pagos nos últimos 5 (cinco) anos.

... casos, é importante que o Laudo Médico contenha as seguintes informações: A CID junto ao nome da doença; Quando se iniciou a patologia; A gravidade e necessidade de cirurgia. Além disso, é necessário comprovar a concessão da aposentadoria...

Migalhas de Peso

terça-feira, 18 de janeiro de 2022

Possibilidade de adaptação do servidor com fibromialgia

É importante deixar claro que o portador da doença deve sim lutar pelos seus direitos perante a justiça e buscar, portanto, guarida na esfera judicial.

... desprezar a realização de Laudo Médico por órgão oficial, onde foi constatada a patologia.Com a devida vênia do doutor Relator, entendo que a matéria foi ampla e fundamentadamente analisada pelo julgador singular, de modo que a prescrição atinge...

TV Migalhas

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

Carolina Fidalgo - Uso da maconha para fins medicinais

Após liberar a venda de produtos a base de cannabis, a Anvisa simplificou o processo de solicitação de importação excepcional de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinoides. A mudança se deu por meio da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 335 de 24/01/2020, publicada no último dia 27. Entre as principais mudanças está a redução de documentos e informações que devem s...