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Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de junho de 2015.
Terça-feira, 10 de dezembro de 2013 - Migalhas nº 3.266 - Fechamento às 10h05. "A individualidade humana, a respeito de seus direitos privados, é soberana e independente." José de Alencar(Clique aqui) Correspondência de peso Carta e...
Analisa-se como o Judiciário tem entendido a cláusula de renovação automática à luz dos princípios da autonomia da vontade, liberdade contratual e força obrigatória dos contratos.
A regulamentação dada pelo novo CPC à penhora de quotas foi ainda superficial, sem resolver por completo as controversas existentes quanto ao tema.