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Nesta quinta-feira, 30, durante sessão plenária do STF, ministro Gilmar Mendes criticou o que chamou de "introjeção" da ideia de que o Estado precisa de permissão para agir em territórios dominados por facções armadas. Veja mais:
Nesta quinta-feira, 30, durante sessão plenária do STF, ministro Gilmar Mendes defendeu a criação de um "estatuto das investigações", que sirva como marco regulatório para disciplinar a atuação policial e os procedimentos investigatórios no Brasil. Veja mais:
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Nesta quarta-feira, 29, durante o julgamento no STF que definiu a responsabilidade objetiva do Estado por ações policiais que atinjam pessoas alheias a manifestações públicas, ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino refletiram a respeito da liberdade de reunião e os limites do uso da força estatal. Veja mais: